O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins aprovou, na tarde dessa quarta-feira, 19, um requerimento proposto pela 6ª relatoria da Corte, que pede a realização de inspeção no processo que resultou na contratação, pela Prefeitura de Palmas, da empresa Anhanguera Produções e Representações Ltda para instalar os enfeites em alusão à Páscoa no município.
Conforme divulgado pela Prefeitura no Diário Oficial do Município, o pregão presencial que resultou no processo de nº. 2017011000, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, teve por objeto a aquisição de enfeites para páscoa, tendo o custo de R$ 340.465,00.
O requerimento de inspeção foi assinado pelo conselheiro Leondiniz Gomes, substituto do titular da 6ª relatoria, Alberto Sevilha. Com a aprovação, o TCE determinou a realização de inspeção in loco apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato, bem como para conferir “minuciosamente o quantitativo de enfeites pagos e entregue ao município”.
Conforme o site Conexão Tocantins divulgou nesta quarta, a instalação dos enfeites de Páscoa pela Prefeitura foi alvo de uma denúncia protocolada junto ao TCE por Bruno Teixeira da Cunha. O questionamento foi direcionado ao presidente do órgão conselheiro Manoel Pires, no último dia 11. No documento, o autor solicita fiscalização do órgão acerca do cumprimento do contrato firmado com a empresa, alegando que, na licitação, foram solicitados 2.928 enfeites, mas que numa conferência feita por ele, teria constatado um quantitativo bem abaixo do que a licitação previa.
“Conferi pessoalmente de Norte a Sul da cidade e verifiquei com fotos que os seguintes locais foram contemplados com enfeites: rotatória do Capim Dourado Shopping – 8 enfeites; rotatória próxima ao supermercado Extra – 17 enfeites; Rotatória Ginásio Ayrton Senna, Taquaralto – 12 enfeites; rotatória saída ao aeroporto – 8 enfeites; e Parque Cesamar – 102 enfeites”, argumenta Bruno Cunha.
Entre os argumentos apontados pelo conselheiro Leondiniz Gomes para requerer a inspeção, afirma que não foi encaminhado ao órgão a documentação integral do Procedimento Licitatório, conforme determinado por Instrução Normativa do TCE. Informa também que a 6ª relatoria do Tribunal recomendou ao secretário municipal de Finanças do município, Christian Zini, que se abstenha de realizar qualquer pagamento, referente a execução do contrato questionado.
Confira abaixo a íntegra do Requerimento do TCE.
