A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor Taquari, em Palmas/TO, está suspensa por 30 dias. A Decisão é do Juiz em substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Para a coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – Unidade Palmas, a defensora pública Letícia Amorim, o prazo é importante para que se encontre um local adequado para abrigar as mais de 300 famílias que habitam o local. “Pretendemos que tudo seja feito de formapacífica, por isso, o prazo é importante para que o próprio Estado se organize e encontre um local adequado para esses moradores. Além disso, caso haja a reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo a preservar os direitos fundamentais das famílias”, explica a Defensora Pública.
As casas são destinadas para dois programas habitacionais do Estado, que começaram a ser construídas em 2011 e deveriam ter sido entregues em 2015, o que não ocorreu e as obras encontram-se paradas. Em outubro do ano passado, centenas de famílias ocuparam as casas localizadas na Quadra T-23, no Setor Taquari. O Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face dos ocupantes da área, sendo concedida liminar para desocupação. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha o caso e recorreu da decisão.
O representante dos moradores, Ronaldo Carvalho, reforçou que não há para onde os moradores irem após a desocupação. “A Defensoria está fazendo o trabalho que deveria ser do Estado, de dar assistência social a estas famílias. Mas, até agora o Estado não se manifestou em nada, não deixou claro para onde vamos. Não é justo deixar essas famílias a mercê dessa situação”, indigna-se.
