O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa referente a suposta invasão, por parte de policiais militares, ao 2º Distrito da Policial Civil, em Paraíso do Tocantins. O objetivo é apurar se houve desvio de conduta ou falta funcional grave que tipifique ato de improbidade administrativa.
A portaria foi publicada pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), na segunda-feira, 24, após ter conhecimento de que no último dia 20 de abril, 20 policiais adentraram o 2º Distrito Policial de Paraíso do Tocantins, a pretexto de apenas entregar um ofício ao delegado responsável por àquela unidade policial.
O ofício informava que os militares que foram intimados para depor não seriam apresentados, em razão de ausência de tempo hábil para composição de escala. O fato ocorreu logo depois da prisão temporária de dois policiais militares e de cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do 8º Batalhão da PM na cidade, que culminou na apreensão de drogas ilícitas e dinheiro falsificado, em operação policial.
Para os promotores, “mesmo na hipótese de inexistência de indícios da prática de coação no curso do processo, o fato carece ser cabalmente investigado, porquanto aparenta tratar-se de ação desarrazoada e injustificável que o 8º Batalhão de Polícia Militar da cidade tenha mobilizado praticamente todo o seu efetivo do dia, cerca de vinte homens fortemente armados, a bordo de quatro viaturas, com o propósito de protocolizar um simples ofício no 2º Distrito Policial de Paraíso”, frisaram.
Baseado nos fatos, o Gecep solicitou ao Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar que encaminhe, em 15 dias, a relação nominal de todos os militares escalados para o serviço de patrulhamento no dia 20 de abril de 2017 e a identificação das viaturas.
Também foi solicitado a relação nominal de todos os militares e viaturas estiveram no 2º Distrito Policial, no último dia 20, com o objetivo de protocolizar ofício ao delegado.
O delegado de polícia e todos os policiais civis que se encontravam presentes, no momento da suposta invasão também devem ser ouvidos pelo Gecep. (MPE/TO)
