Nesta sexta-feira, 28, acontece a mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramitam no Congresso Nacional. Em todo o País, acontecem paralisações de diversas categorias convocadas pelas centrais sindicais. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) apóia a manifestação por entender que as reformas, da forma como foram propostas, mexem com direitos de minorias e, consequentemente, com a população mais pobre. Além disso as mudanças não foram amplamente discutidas pela população.
A DPE-TO está funcionando nesta sexta-feira, em regime de revezamento, para não prejudicar o serviço prestado aos Assistidos, mas Defensores Públicos e Servidores foram autorizados a participar da mobilização, desde que previamente acordados com as chefias imediatas. A medida foi regulamentada pelo Ato de nº 308, de 25 de abril de 2017, do defensor público-geral.
Os Servidores e Defensores lotados em Palmas que participarão da mobilização serão liberados durante o período matutino para comparecer ao evento. Já no interior do Estado, a liberação será durante todo o dia.
A Defensoria Pública do Tocantins considera a pertinência da matéria em tramitação em face da Administração Pública e a relevância da participação social para enriquecimento das tratativas e discussões legislativas.
Atendimento a Idosos
Em adesão à causa, o Nuamac - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizará ato para chamar atenção para o desmantelamento de direitos básicos conquistados pela população brasileira. Os reflexos negativos da aprovação desses projetos para o envelhecimento é a questão levantada no ato em Araguaína, que levará atendimentos jurídicos ao Abrigo Cantinho do Vovô, às 9 horas.
Para o coordenador do Nuamac da DPE-TO, em Araguaína, defensor Sandro Ferreira, quanto mais a seguridade social dificultar o acesso à aposentadoria e direitos correlatos, mais tormentoso será o processo de envelhecimento, principalmente para as pessoas mais carentes.
“O idoso no Brasil já sofre constantemente pela falta de serviços públicos em quantidade e qualidade adequados ao seu perfil etário; neste momento de luta, aderimos ao movimento chamando a atenção da sociedade tocantinense para uma categoria fortemente atingida pelas mudanças: o idoso”, destacou Ferreira.
O Defensor Público afirma que é preciso pensar no futuro. “Compreender que todos nós potencialmente envelheceremos e ainda que hoje para o jovem e empregado pareçam distantes os efeitos das alterações legislativas, mais cedo ou mais tarde, todos sofreremos as consequências da perda de direitos. E sofreremos, em regra, justamente na etapa da vida em que estaremos mais sensíveis às contingências – sofreremos na velhice”, argumenta.
