1º de maio é o Dia do Trabalhador, mas a data também pode ser denominada como Dia do Trabalho ou ainda de Dia Internacional dos Trabalhadores. No Brasil, se tornou feriado em 1925 e, durante anos, foi visto como dia de protesto, com piquetes e passeatas, sendo um momento de críticas às estruturas socioeconômicas do país. Desde a Era Vargas (1930/1945), porém, foi se transformando num dia destinado a celebrar o trabalhador, passando a ser comemorado com festas e celebrações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, também foi um fator relevante para o fortalecimento da data como dia de comemoração.
Hoje, ao menos no Tocantins, não haverá festas, shows, sorteios de brindes como em outros anos. A Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização do Trabalho, projetos em tramitação no Congresso Nacional (os dois últimos já aprovados pela Câmara dos Deputados e encaminhados para apreciação no Senado) alteram as normas em vigor no que diz respeitos as relações trabalhistas e aposentadoria do brasileiro, propondo mudanças avaliadas como “a certeza da perda de direitos” pelas centrais sindicais de trabalhadores. Com isso, avaliam, neste 1º de maio não há o que o trabalhador comemorar.
O site Conexão Tocantins ouviu o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Tocantins, José Roque Santiago, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Cleiton Pinheiro, sobre este cenário e a preocupação das entidades é com o retrocesso e consequente precarização do emprego no Brasil, o que afetará diretamente a qualidade de vida da população.
“Infelizmente, este ano não temos nada a comemorar, temos sim muitas angústias pela retirada de direitos da classe trabalhadora. Direitos conquistados na década de 1940 e que estamos vendo serem eliminados com o desmonte da CLT, proposto pelo Governo Federal, que não tem compromisso com a classe trabalhadora”, declarou o presidente da CUT.
Para ele, os projetos em tramitação representam um conjunto de medidas capazes de impactar de forma desastrosa a vida do trabalhador. Mudanças como o ponto que permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos, tenham mais valor do que o previsto na legislação (a chamada prevalência do acordado sobre o legislado), por exemplo, são vistas como elementos que retiram a segurança do trabalhador. Da mesma forma alterações na jornada de trabalho e novas regras para o trabalho temporário são citadas como grandes riscos. Para Cleiton Pinheiro, presidente da NCST no Tocantins, as reformas fragilizam o poder de negociação dos trabalhadores com empregadores.
Previdência
A Reforma da Previdência, também em tramitação, representa outra ameaça na avaliação de Cleiton Pinheiro. “A reforma já está bastante avançada e vem também tirar direitos conquistados e garantidos na Constituição. O Governo Federal está tentando nos tirar esses direitos de toda forma”, criticou.
Para José Roque os termos propostos para a Reforma da Previdência deixam em alerta as entidades para o que chama de “verdadeira calamidade”. “Essa reforma vai transformar muitos trabalhadores, no final de suas vidas, em verdadeiros mendigos. Muitos não terão condições de sobreviver com a aposentadoria que lhe restará como o governo quer”, lamentou.
Dia de enfrentamento
Se não há o que comemorar, o dia 1º de maio, para os representantes dos trabalhadores, será mais um dia de enfrentamento. “Hoje o trabalhador só tem uma saída: ir às ruas, dizer que não aceita as propostas que estão no Congresso e que não aceita que os parlamentares traiam a confiança de quem os elegeu, votando projetos que nos prejudicam. Temos que mostrar ao presidente da República [Michel Temer], aos senadores e deputados federais que a população exige que seus direitos sejam mantidos”, argumentou Cleiton Pinheiro.
“Não existe outra alternativa. Os trabalhadores precisam se mobilizar pelos seus direitos. O que pode barrar esse retrocesso é a mobilização da classe trabalhadora”, reiterou José Roque Santiago.
Confira aqui o que muda na legislação com a reforma trabalhista.
