Respeito à diversidade sexual e de gênero e violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) estiveram em pauta na manhã desta quarta-feira, 3, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), em Palmas. Participaram do encontro representantes de movimentos LGBT’s, o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, e servidores do NUAmac e NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos.
O representante do Coletivo da Diversidade Sexual no Tocantins, João Paulo Procópio Vieira Silva, debateu com os Defensores pautas urgentes para a comunidade LGBT, como direitos humanos, combate à violência e homofobia, atendimento com o nome social e vulnerabilidade no sistema prisional. “Pessoas trans sofrem ainda mais preconceito que os homossexuais, são muitos casos de violência nos presídios e precisamos de celas ou alas especiais para garantir os direitos humanos dessa comunidade”, adianta João Paulo.
A defensora pública Letícia Amorim comentou sobre os desafios como a falta de dados e estatísticas que informam sobre tais pessoas, e também sobre a importância de mais políticas públicas, como na área da saúde. Para a Defensora Pública, o encontro é uma oportunidade de se ampliar o diálogo com esse público e promover a inclusão social de uma parcela muito significativa da população.
Defensoria
O defensor Público-Geral, Murilo da Costa Machado, reforçou sobre conquistas já adquiridas pela Defensoria Pública, como o Nome Social, e destacou a importância de uma “educação inclusiva” sobre a forma de atendimento e direitos LGBT na Instituição e demais órgãos públicos.
No final do ano passado, a Defensoria Pública passou a adotar a utilização do Nome Social no cadastro de atendimento e também apresentou Recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública para que seja assegurada às pessoas LGBT’s a possibilidade de uso do nome social e identidade de gênero nos boletins de ocorrências.
Núcleos
A Instituição é formada pelos Núcleos NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri; NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde; DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária; NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso; NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres; NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor; e os NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.
Cada coordenador de Núcleo deverá instituir a criação dos coletivos permanentes, com o objetivo de aproximação da sociedade civil (pólos de aplicação das políticas públicas previstas nos mais diversos núcleos especializados) com o público e as demandas de cada Núcleo. “A tendência é ampliar a atuação no interior do Estado também com a atuação dos coletivos permanentes e incentivar a interação da Instituição com a comunidade”, complementa Murilo da Costa Machado.
Cada Núcleo atuará, através dos Coletivos Permanentes, nas áreas onde tenham pertinência, na defesa da população LGBT, idoso, drogadição, quilombola, igualdade racial, moradia, regularização fundiária, deficientes intelectuais e físicos, grupos étnicos e religiosos, usuários do transporte coletivo, pessoas em situação de rua e outros interesses transindividuais de minorias que mereçam especial proteção da Defensoria Pública.
