Após conversas com membros da Associação de Trans e Travestis do Tocantins (Atrato) e da Aliança LGBTI+ Coordenação Tocantins, o SOMOS – Mandato Coletivo - protocolou na última sexta-feira, 4, um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), solicitando que a Comissão de Diversidade viabilize uma reunião com a Casa Civil para discutir a questão do nome social para a população trans no âmbito estadual. O documento foi recebido pelo presidente da comissão, Landri Carvalho Neto.
A busca por direitos para a população trans é uma luta antiga da Atrato e da Aliança, e tem recebido apoio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Diversidade e Inclusão Social. Os estudos sobre o uso do nome social nos órgãos estaduais já foram realizados e encontram-se na Casa Civil, aguardando publicação do Decreto que garante esse direito.
“Por isso é importante essa reunião. Temos o apoio da Comissão de Diversidade da OAB, que se colocou à disposição, e agora queremos verificar o que falta para que esse decreto seja publicado. Estamos muito confiantes de que podemos auxiliar tanto a Atrato e a Aliança nessa luta, mas especialmente a população trans que precisa desse direito”, disse Thamires Lima, membro do Somos. Também assinaram o ofício os membros do Coletivo, Augusto Brito e Alexandre Peara.
De acordo com a vice-presidente da Atrato, Rafaella Mahare, o uso do nome social é imprescindível para quem se identifica como trans. Para ela, além de ajudar na criação da identidade da pessoa, ele também auxilia na execução de tarefas que parecem corriqueiras para os outros, mas que podem ser um problema para quem é transexual.
“Um exemplo disso é você ver uma mulher sendo chamada pelo nome de registro masculino em uma unidade de saúde. O respeito ao uso do nome social deve ser concretizado, principalmente por quem tem que nos amparar. A instituição do uso do nome é importante, pois faz parte das políticas públicas de inclusão social”, completou.
Para o coordenador estadual da Aliança, João Paulo Procópio Vieira Silva, a importância do nome social para pessoas trans está em respeitar o gênero em que elas se identificam sua expressão, sua auto-afirmação. “Há um bom tempo estamos buscando esse direito, que não é garantido para a população trans na esfera pública Estadual. Tenho certeza de que agora poderemos ter esse encontro com a Casa Civil, com o apoio da Comissão de Diversidade da OAB, para mostrar o quanto essa luta é urgente e importante”, declarou.
