A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo de Defesa da Saúde (NUSA) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, solicitou no dia 20 de abril passado, via ofício, que o Hospital Geral de Palmas (HGP) enviasse a relação de medicamentos que estão em falta no setor de oncologia para os pacientes que fazem tratamento, além da quantidade de dias que os fármacos estão em falta. O documento enviado pelo hospital para a Defensoria revela que o medicamento Hidroxiuréia 500 mg cápsulas está em falta há mais de dois anos. O consumo mensal, caso estivesse disponível na farmácia do HGP, seria de 500 unidades.
A lista traz ainda uma relação de mais sete medicamentos que não existem no hospital, com o respectivo tempo que estão em falta e quantidade necessária por mês (confira no quadro no arquivo em anexo). Pelo documento, o consumo mensal apenas desses medicamentos que estão em falta chega a mais de 3.800 unidades.
No dia 10 de março de 2017 a Justiça confirmou o pedido realizado no ano passado em conjunto pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública determinando que o Estado regularizasse o fornecimento dos medicamentos oncológicos aos pacientes que estão submetidos à tratamento na rede pública.
De posse dessas informações a DPE-TO ingressou com um pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, anexando o documento que comprova que até hoje existem medicamentos em falta na Farmácia da Oncologia do HGP, e levando em conta que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) ignora as decisões judiciais, deixando os pacientes, que já estão em estado grave, sem a devida assistência. O pedido foi assinado pelos defensores públicos Felipe Cury, coordenador do Nusa, e Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital.
A Justiça agora intimou a Sesau para que, em 15 dias, cumpra a sentença sob pena de fixação de multa e bloqueio bancário. No despacho o juiz adverte ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do NCPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Na semana passada o Conexão Tocantins foi informado por um profissional da área médica sobre a falta de medicamentos no HGP.
