A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho, deflagrou na manhã de hoje, 18/05, a Operação Stellio a fim de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra programa de seguro desemprego e FGTS que atuava em diversos estados. A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos Sines por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos.
A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 136 Mandados Judiciais nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina, sendo 56 Mandados de Busca e Apreensão, 10 Mandados de Condução Coercitiva, 9 Prisões Preventivas e 61 Prisões Temporárias.
A Justiça Federal em Palmas/TO determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de Sines dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão (destaque para os Sines de Caxias/MA e Aparecida de Goiânia/GO) que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE.
Também foi determinada a prisão de 3 ex-funcionários da Caixa que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.
Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos
* A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de Stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.
Setas
A respeito da Operação, sobre a liberação de senhas falsas para a entrada do Seguro Desemprego pelos funcionários e ex-funcionários do Sine Tocantins, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) esclareceu por meio de nota que:
1) Os postos do Sine administrados pela Setas, além da Capital incluem as cidades de: Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Araguatins e Dianópolis;
2) Até o momento, a Secretária Patrícia Rodrigues do Amaral não foi comunicada oficialmente se existem servidores estaduais envolvidos nas acusações;
3) Em levantamento feito em todos os Sines administrados pela Setas, na manhã desta quinta-feira, 18, ficou constatado que os servidores que trabalham nos departamentos citados pela Operação compareceram aos seus postos de trabalho normalmente;
4) A Setas condena veementemente qualquer fraude ou ato ilícito na administração pública, e caso, haja envolvimento dos servidores estaduais, a Setas coloca-se à disposição da Justiça para as investigações.
(Matéria atualizada às 11h59min)
