A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) inicia nesta semana uma mobilização de prefeitos para que pressionem seus parlamentares pela derrubada do Veto Presidencial 52 à reforma da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviço (ISS) 157/2016. O veto impede a redistribuição do imposto incidente sobre as operações com cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde a todos os Municípios brasileiros.
O veto 52 deverá ser votado nesta quarta-feira, 24/05, conforme o compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (CE), à milhares de prefeitos do Brasil durante XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 15 e 18 de maio, na capital federal. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que o veto impede a redistribuição de cerca de R$ 6 Bilhões aos Municípios onde de fato a operação ocorre.
Convocação
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca os gestores do Tocantins a contactarem seus parlamentares para que peçam pela derrubada do veto. “O movimento municipalista exige que o tributo seja recolhido no município domicílio dos clientes, o que acarretaria numa distribuição justa dos recursos arrecadados para todos os Municípios”, destaca Jairo Mariano.
Bancada Federal
O presidente da ATM lembra que a entidade municipalista já oficializou o pedido a todos os parlamentares do Tocantins durante jantar promovido pelo coordenador da Bancada Federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves, ocorrido em março de 2017. No documento, a entidade municipalista do Tocantins destacou que o propósito de qualquer imposto sobre movimentação econômica é captar parte da riqueza que circula por conta da operação tributada e revertê-la em prol da Fazenda Pública, a fim de garantir os investimentos em políticas públicas locais.
