Os moradores de três municípios Tocantinenses vão receber a ação “Expedição Cidadã” do Projeto Defensoria Itinerante, na sexta-feira, 26. As equipes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) vão estar nos municípios de São Valério da Natividade, Santa Maria do Tocantins e Couto Magalhães. O atendimento é voltado para moradores das cidades e regiões circunvizinhas. O projeto tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado.
Nos três municípios os moradores que precisarem de atendimento jurídico devem se dirigir ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).
Participe
Os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Itinerante
O “Expedição Cidadã” faz parte do projeto Defensoria Itinerante que pretende aproximar o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à justiça e levando serviços jurídicos gratuitos aos municípios que não tem sede da Instituição, bairros afastados, comunidades rurais e localidades isoladas.
Santa Maria do Tocantins - Local: CRAS - Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
São Valério da Natividade - Local: CRAS - Horário de atendimento: 8h às 16h
Couto Magalhães - Local: CRAS - Horário: 9h às 16h30
