O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/TO) encaminhou nota à imprensa na tarde desta quinta-feira, 1° de junho, repudiando a possibilidade de despejo pela Polícia Militar, das famílias acampadas na Fazenda Santa Barbara, localizada às margens da Rodovia BR-235, município de Fortaleza do Tabocão.
Segundo o MST, o 7° Batalhão da Policia Militar de Guaraí/TO está se preparando para realizar o despejo de mais de 500 famílias. A área em que as famílias estão é da União, de acordo com o Movimento. Área esta que foi ocupada pelas famílias do Acampamento Olga Benário que se encontravam acampadas às margens da BR 153, desde 2013 e que devido a morosidade, descaso do Incra e tendo conhecimento de que esta área trata-se de terra publica da União as famílias ocuparam a área e exigem do Incra a criação de assentamento de reforma agrária".
O Movimento dos Trabalhadores informou que haverá resistência até as ultimas consequências e teme por chacina contra os trabalhadores rurais. "Já comunicamos todos os órgãos públicos, entidades sociais e autoridades políticas a nível estadual e nacional sob este conflito agrário na região".
Ao Conexão Tocantins, a Polícia Militar informou que a execução de mandado judicial de reintegração de posse é atribuição do oficial de justiça e que em casos como esse, a corporação atende a uma ordem judicial e trabalha apoiando a ação no sentido de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. "Inclusive, neste momento, está acontecendo reunião preparatória com os órgãos pertinentes à ação e representantes do Movimento Sem Terra (MST) com o intuito de informar sobre o apoio ao cumprimento da decisão".
Confira nota do MST na íntegra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/TO vem a público repudiar e informar à sociedade e às autoridades em geral que o 7° Batalhão da Policia Militar de Guaraí/TO, está se preparando para a qualquer momento realizar o despejo das famílias acampadas na Fazenda Santa Barbara, localizada às margens da Rodovia BR-235, município de Fortaleza do Tabocão-TO, área esta que foi ocupada pelas famílias do Acampamento Olga Benário que se encontravam acampadas às margens da BR 153, desde 2013 e que devido a morosidade, descaso do Incra e tendo conhecimento de que esta área trata-se de terra publica da União as famílias ocuparam a área e exigem do Incra a criação de assentamento de reforma agrária.
O MST afirma que as mais de 500 famílias do Acampamento Olga Benário não têm para onde irem e o Incra que é o órgão federal responsável pela reforma agrária está em silencio e não consegue dá uma resposta concreta e solução para o conflito. O movimento afirma que as famílias irão resistir até as ultimas consequências e teme por uma nova chacina contra os trabalhadores/as rurais, a exemplo do ocorrido em Eldorado dos Carajás (1996) e Pau D’arco (maio de 2017) no Estado do Pará. Já comunicamos todos os órgãos públicos, entidades sociais e autoridades políticas a nível estadual e nacional sob este conflito agrário na região.
A área em questão foi ocupada em abril de 2017 por ser terra pública da União e que foi apropriada irregularmente por fazendeiros, grileiros e jagunços representados pelo agente aposentado da Policia Rodoviária Federal – PRF (Chico Correia), juntamente com seu filho – que trabalha como Oficial de Justiça na jurisdição da Comarca de Guaraí-TO. Os mesmos estão aterrorizando e ameaçando os trabalhadores/as rurais sem terra que se encontram acampados na Fazenda Santa Barbara – conhecida na região como Fazenda da Maconha, localizada às margens da rodovia BR-235, município de Fortaleza do Tabocão-TO.
O Núcleo da Defensoria Pública Estadual Agrária - DPAGRA, o Ministério Publico Federal – MPF, a Advocacia Geral da União – AGU e o Ministério Público Estadual - MPE estão atuando juridicamente para que essa irregularidade e injustiça não se concretize e consiga evitar que esta terra pública da União não seja regularizada para grileiros e latifundiários, garantindo assim uma destinação justa.
Histórico da Área
Em 2006 esta área foi flagrada cultivando plantas psicotrópicas (maconha) e por isso foi expropriada e destinada para o Incra.
No decorrer desse processo, o Sr. Chico Correia apropriou-se desta área e se auto titulou como dono e que posteriormente negociou a área para outras pessoas que hoje afirmam serem donos desta terra.
Os “ditos” proprietários da Fazenda Santa Barbara, Grande Plantadora de Soja, alegam serem posseiros e estão agindo de forma imoral, ilegal e mentirosa quanto ao pedido de regularização fundiária da terra através do Programa Terra Legal.
Como se não bastasse, em 2016, o Incra realizou uma vistoria na área e confeccionou um Laudo de Viabilidade Técnica, onde inviabilizou a área para criação de assentamento de reforma agrária, abrindo assim, tendencioso parâmetro legal para o Programa Terra Legal regularizar a terra em nome dos grileiros da Fazenda Santa Barbara.
Por fim, informamos que o clima na região está muito tenso e continuaremos lutando e exigindo que esta área deva ser destinada para as famílias sem terra e não para grileiros e latifundiários da região.
