Acontece nesta próxima terça-feira, 06, na Comissão de Educação da Câmara Federal, audiência pública para discutir o combate a incitação a pratica de trote ou outra conduta perniciosa na internet.
A audiência é resultado de requerimento da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) que recentemente apresentou o Projeto de lei 7170/2017 que altera a lei do Marco Civil da Internet e o Decreto –Lei 2.848 do Código Penal para combater trotes e práticas como o Jogo da “Baleia Azul”. Tal jogo, propõe 50 desafios aos adolescentes entre esses, o suicídio. A prática tem preocupado pais e professores em todo o País.
Segundo a deputada, a audiência pública vai aprofundar o debate sobre o tema, principalmente no que tange a punição. “Recentes estudos acadêmicos demostraram que não são brincadeiras inocentes, mas complicadas relações de poder e de autoritarismo o que motiva tais ações , especialmente entre jovens, num comportamento coletivo comum aos ditos “rituais de passagem” da sociedade. Assim criaríamos o tipo penal de incitação à pratica de trote no âmbito do código Penal Brasileiro, por meio da inserção do art 136-a Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Sentimos a necessidade de discutir ainda a inclusão de nova tipificação penal no âmbito da legislação, de modo a criar o crime de incitação à conduta perniciosa que possa causar lesão corporal ou morte, a exemplo o trote universitário”, afirmou a parlamentar.
