O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) em parceria com a Receita Federal, lançou nesta segunda-feira, 12, a Fase 3 de Integração da Receita Federal no Simplifica Tocantins.
O Simplifica é um projeto desenvolvido por etapas, nesta, as inconsistências de informação existentes entre a Junta Comercial e Receita Federal irão acabar. Para criação de uma empresa antes era necessário o preenchimento da Consulta Prévia e do Documento Básico de Entrada (DBE), se qualquer informação dos documentos não estivessem iguais era necessário reiniciar todo o processo. Agora um sistema se comunica com o outro e apenas o preenchimento da consulta prévia deve ser feito, pois, os dados são enviados automaticamente para a Receita Federal gerando DBE.
”O Simplifica veio para ajudar o empresário e melhorar o ambiente de negócio e se tornando um atrativo para novos empreendimentos no Tocantins, gerando emprego e renda”, disse o presidente da Jucetins, Carlos Alberto. O presidente pontuou as próximas etapas, que são: incluir ao sistema a Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB) e todos os municípios do Tocantins
Em um comparativo de abertura de empresas do primeiro trimestre de 2016 para o de 2017, houve um aumento de 20% no registro de novas empresas. Acredita-se que as facilidades do Simplifica, a desburocratização e a economia de tempo tenham influência direta. Segundo o delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes o tempo de abertura de empresa reduziu significativamente. “O tempo médio de abertura de uma empresa, em alguns casos, era de até a 120 dias, hoje são no máximo 5 dias. É uma redução de gastos e de tempo”, afirmou Bittes.
“O Simplifica na sua conjuntura e essência é um mecanismo que veio desburocratizar o nosso trabalho, das empresas contábeis, o nosso dia-a-dia. Nós estamos ganhando mais tempo com esse processo”, destacou o Presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap), Gildivan Miranda.
O evento, realizado no auditório da Jucetins contou com a presença do Presidente Carlos Antônio, da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (Femicro), o representante Núcleo de Gestão das Empresas Contábeis, Lucas Benedito, o Secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), Célio Henrique e como o Presidente da do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Célio, além das autoridades já citadas.
Simplifica Tocantins
É uma ferramenta de inovação tecnológica que é responsável pela integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil, os diversos órgãos estaduais e municipais. O objetivo do programa é a simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios para dar maior agilidade, segurança e desburocratização nos processos de abertura, alteração ou fechamento de empresas. Com este sistema a abertura de uma empresa pode ser concluída em até 24 horas.
Executado pela Jucetins, o programa atende hoje 102 municípios do Tocantins e tem integrado ao seu sistema diversas instituições, como a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e prefeituras municipais.
