Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins querem mais informações sobre o projeto de lei nº 48/2016, por meio do qual o Governo do Estado solicita autorização para operação de crédito no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Para isso, aprovaram por unanimidade nessa terça-feira, dia 13, o envio de convite ao superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Kruger, e ofício ao governador Marcelo Miranda (PMDB) e ao coordenador-geral de Operações de Estados e Municípios do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo Lobo Pires.
Os deputados querem saber, por exemplo, se a previsão de concessão de garantia pela União a operações de crédito ao Estado no valor de R$ 600 milhões, informada no ano passado pelo Tocantins, ainda é válida para o exercício de 2017.
Requer ainda informações sobre os números dos respectivos contratos, os objetos dos financiamentos, os valores firmados e as condições e formas de pagamento.
Em relação ao Banco do Brasil e ao Governo do Estado, entre as obras sobre as quais os parlamentares querem mais detalhes estão a reforma e a ampliação do Hospital Geral de Palmas, a construção do Fórum de Araguaína, a implantação dos campi da Unitins na região do Bico do Papagaio e a compra de equipamentos para Segurança Pública.
A Comissão
Presidida pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), a CCJ tem como membros titulares a líder do Governo na Casa, Valderez Castelo Branco (PP), e os parlamentares Toinho Andrade (PSD), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB).
