O Ministério Público Estadual (MPE/TO) instaurou Inquérito Civil Público com o intuito de apurar possíveis danos à ordem urbanística da Capital, decorrente do funcionamento irregular de comércio ambulante, além da ausência de infraestrutura adequada e de segurança no Centro de Comércio Popular (CECOP) do bairro, também conhecido como Arca,
O MPE também apura a possível omissão da Prefeitura de Palmas ao deixar de promover ações e projetos necessários à regularização do local e a implantação de infraestrutura básica e segurança no lugar.
O extrato da portaria de instauração do Inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPE desta última terça-feira, 13, de número 303, na página 8.
Ao Conexão Tocantins, o Ministério Público informou nesta quarta-feira, 14, que a 23ª Promotoria de Justiça da Capital já investigava, por meio de um Procedimento Preparatório, as possíveis irregularidades quanto ao funcionamento irregular de comércios ambulantes e quanto à ausência de infraestrutura adequada no Centro de Comércio Popular.
Ainda de acordo com o MPE, o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar a investigação e já foram realizadas reuniões com a Prefeitura de Palmas. "E está sendo analisada a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo por meio do qual a administração pública assumiria o compromisso de sanar as irregularidades", informa o órgão.
Não é a primeira vez que o Ministério Público Estadual intermedeia acordo para revitalização do CECOP.
Shopping a Céu Aberto
A gestão de Palmas almeja construir um shopping a céu aberto em Taquaralto, com investimento de cerca de R$ 17 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitou na última semana ao prefeito da Capital, Carlos Amastha, documentos e informações relacionados a implantação do shopping.
