Os municípios Itapiratins, Itacajá, Centenário e Recursolândia estão na mira de investigações por parte do Ministério Público Estadual (MPE/TO), de acordo com o Diário Oficial do Órgão desta última segunda-feira, 3, de número 314. São apurados, entre outros, possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao erário, abastecimento de água e questões relacionadas ao meio ambiente.
Entre os diversos extratos de portaria de Instauração de Inquérito Civil Público publicados, um apura supostos atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes de irregularidades nas contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Itacajá/ TO, referente ao exercício de 2013. Investigado: Rinaldo Soares de Castro. Local e data da instauração: Itacajá-TO, 18 de junho de 2017. Página 5 do Diário.
Outro inquérito apura possíveis irregularidades nos serviços de esgoto prestados pelos municípios de Itacajá, Itapiratins, Centenário e Recursolândia no que diz respeito ao percentual mínimo. Local e data da instauração: Itacajá-TO, 19 de junho de 2017. Página 5 do Diário.
Também é apurado pelo MPE, em outro Inquérito, possíveis atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes de irregularidade nas contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Centenário/TO, referente ao exercício de 2012 tendo como possíveis responsáveis: Luzineto Costa Marias (gestor à época), Edilson Alves Feitosa (responsável à época pelo controle interno), João Francisco da Rocha Sousa (contador à época) e Joana Batista de Rezende (presidente da comissão permanente de licitação). Instauração em 19 de junho. Página 5 do Diário.
Inquérito parecido ao anterior também foi instaurado com o sentido de apurar em Itacajá, possíveis atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário, e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes de irregularidade nas contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde da cidade, referente ao exercício de 2013 tendo como responsáveis Luciano Lima Costa (gestor à época), Ivanete Souza dos Santos (responsável à época pelo controle interno) e Joades Xavier de Oliveira (contador à época). Instauração em 19 de junho. Página 5 do Diário.
Dentre os diversos extratos publicados, o MPE também apura: possíveis irregularidades nos atendimentos realizados pelos estabelecimentos bancários localizados no município de Itacajá/TO (instauração em 19 de junho, página 6 do Diário); irregularidades no abastecimento de água no Povoado Marajá, Município de Itacajá/TO, em decorrência da poluição do Rio Manoel Alves Pequeno, que vem recebendo dejetos do esgoto, bem como do matadouro municipal sem o devido tratamento (instauração em 19 de junho, página 6 do Diário); possíveis irregularidades dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Agência de Itacajá/ TO no que diz respeito aos atendimentos prioritários (instauração em 20 de junho, página 7) e apurar a ineficiência na solução da demanda relativa ao não funcionamento por completo dos aparelhos de climatização, da Escola Municipal Tancredo Neves, localizada em Itacajá/TO.
Manoel Pinheiro/ Itacajá
O ex-prefeito de Itacajá está sendo investigado pelo MPE em mais de um inquérito. Um deles visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrente de irregularidades na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e outro visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrente de possíveis irregularidades na locação de veículos com vultuosas despesas em desfavor dos cofres públicos do município de Itacajá, no período de 2005 a 2012, que teriam sido perpetrados pelo ex-prefeito Manoel Pinheiro.
O MPE/TO ainda apura a legalidade de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Itacajá/TO e a empresa H. W. Construtora LTDA., CNPJ 09.351.512/0001-77, tendo como objeto a construção de uma Escola de Educação Infantil do Programa Pro-Infância na cidade de Itacajá/TO, no valor de R$ 1.198.536,45, figurando como investigado o ex-prefeito Manoel.
Os três inquéritos foram instaurados no final do mês passado - junho.
100 Casas Populares em Itapiratins
Também são apurados pelo Ministério Público possíveis atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário, e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes do não cumprimento integral do termo de compromisso firmado entre a empresa CESTE e o Município de Itapiratins/TO, na construção de 100 casas populares no referido município. Instauração em 19 de junho. Página 6 do Diário do MPE. Segundo nota encaminhada ao Conexão Tocantins pela gestão de Itapiratins, a própria Prefeitura da cidade propôs Ação contra o CESTE - Consórcio Estreito de Energia , por não ter cumprido parte de acordo firmado com o município.
O MPE também apura possível dano ambiental, em decorrência de irregularidades no poço artesiano jorrante localizado no Setor Bela Vista, Itapiratins/TO, perfurado pela Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. Instauração dia 29 de junho, página 10.
Casas Populares em Recursolândia
O MPE apura possível prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrente de possíveis irregularidades nas locações de imóveis das repartições municipais, distribuição de casas populares para familiares e nepotismo, perpetrados pelo ex-prefeito do município de Recursolândia Antônio Tavares de Sales. Instauração em 21 de junho, página 9.
Também são investigados possíveis atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário, e ofensa aos princípios da administração pública, pelo ex-Prefeito de Recursolândia/TO, Francisco Alves da Silva. Instauração dia 28 de junho, página 9.
Outro Inquérito envolvendo a cidade, apura o funcionamento de atividade potencialmente poluente (Posto de Combustíveis) sem licença de órgão competente – infração ambiental, perpetrada por Nilter R. Nunes, junto ao município de Recursolândia/TO.
Outros inquéritos foram instaurados e seus extratos publicados no mesmo Diário. (Matéria atualizada às 15h27 de 05/07/2017)
