Em seu primeiro pronunciamento após reassumir o mandato, após findar sua licença para tratamento de saúde, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou que o voto favorável à aprovação do financiamento pretendido junto ao Banco do Brasil pelo Executivo Estadual obrigará o Governo a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. O discurso aconteceu na manhã desta quinta-feira, 6, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins que autorizou o Governo do Estado a realizar a operação.
“Não considero que o Governo irá perder esse financiamento por não se enquadrar”, afirmou o deputado, que mais uma vez explicou que a situação de enquadramento será verificada na ocasião da assinatura do contrato e a mesma será fiscalizada pelos órgãos de controle.
Sobre o descumprimento do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Eduardo Siqueira afirmou que é possível o Estado se reenquadrar. “Basta cortar despesas, cargos políticos, devolver prédios alugados e extinguir secretarias que não mais prestam os serviços para o quais foram criadas”, declarou.
O deputado destacou empréstimos anteriores captados pelo Tocantins e, que segundo ele, alguns até já foram pagos, que proporcionaram o ex-governador Siqueira Campos tocar a maior parte das grandes obras estruturantes do Tocantins. “Dizer que pedir empréstimo foi ruim para o Estado é desconhecer a importância das pontes de Barra do Ouro, do Lajeado, milhares de outras pontes, a eletrificação rural, pois essas obras não teriam como ser feitas só com o nosso ICMS ou com nosso FPE”, disse o parlamentar.
De acordo com Eduardo Siqueira, aprovar a captação de empréstimo tendo o Tocantins ainda uma grande capacidade de endividamento é melhor do que aumentar a carga tributária sacrificando o bolso do contribuinte. “Qual o melhor caminho para financiar a infraestrutura? Aumentar a carga tributária em menos de 24 horas ou obrigando ao governo que se enquadre para que possa conseguir esse financiamento? ”, questionou, ao relembrar a aprovação do “pacotaço de impostos” em 2015 que elevou a carga tributária do Estado e possibilitou o Governo a arrecadar cerca de R$ 360 milhões por ano.
Eduardo Siqueira parabenizou os deputados pela iniciativa de não permitirem alteração nos objetos do financiamento após sua aprovação. O deputado afirmou que o ex-governador Siqueira Campos havia deixado um financiamento aprovado e não fez qualquer alteração das obras que receberiam os recursos.
Vida Pública
Ao finalizar, Eduardo Siqueira agradeceu as manifestações dos deputados sobre a recuperação de sua saúde e destacou que retorna ao parlamento com as mesmas “mãos limpas” de quando chegou ao Tocantins.
O deputado também agradeceu aos deputados e funcionários pelo tratamento que tiveram com o ex-governador Siqueira Campos, seu pai, na última semana, durante a inauguração galeria de fotos sobre a Criação do Estado do Tocantins, ocasião em que Siqueira Campos foi homenageado pela Assembleia Legislativa. “Fazia tempo que não encontrava o velho Siqueira Campos tão risonho e feliz, também pela homenagem, mas principalmente por aqueles que não tiveram a oportunidade de ocupar cargo algum, que corriam para fazer com ele aquela self. Siqueira junta gente quando vai às ruas”, concluiu.
