Alegando descumprimento de cláusulas contratuais, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) rescindiu contrato com a empresa Tocantins Vigilância, responsável pelo serviço de vigilância nas duas Upas e nos dois Caps da Capital, no último dia 30 de junho, porém a empresa só foi notificada, formalmente, nesta última terça-feira, dia 11, para a retirada imediata do pessoal que prestava os serviços no órgão. Desde então, as UPAs estão sem segurança, segundo a assessoria de imprensa da empresa.
O empresário, proprietário da Tocantins Vigilância, Wesley Santos Silva, discorda da forma como foi feita a rescisão unilateral do contrato, uma vez que, segundo ele, não foi respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme determina o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Wesley Silva suspeita que a rescisão foi uma trama para contratação emergencial de forma irregular de outra empresa de vigilância.
Wesley Silva diz estanhar a celeridade no processo de rescisão, uma vez que alguns de seus funcionários o informaram que já na sexta-feira, dia 14, os mesmos continuarão trabalhando nas Upas e nos Caps para a empresa Cantão Vigilância. O detalhe curioso, segundo Wesley, é que essa Empresa Cantão participou da licitação anterior e foi desclassificada por não ter documentação. “É estranho uma empresa ser contratada sem nenhum processo licitatório, mesmo tendo essa mesma empresa sido desclassificada no processo que originou a contratação da empresa Tocantins Vigilância”, ressalta Silva.
Atrasos
Segundo Wesley Silva, começaram a haver atrasos no pagamento dos funcionários em função de que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas passou a atrasar os repasses do serviço prestado, desde dezembro de 2016 para a empresa. “A Semus não pagou dezembro no prazo, pagou janeiro somente em março e por conta dos atrasos houve um processo trabalhista movido pelo sindicato da categoria e a Semus cumpriu em parte a determinação judicial, ou seja, os meses de dezembro/2016 e fevereiro/2017”, explica.
O proprietário da Tocantins Vigilância afirma ainda que a Semus encontra-se inadimplente com a empresa com relação aos meses de março, abril, maio, junho e 11 dias de julho. Ainda nesta quarta-feira, dia 12, Wesley Silva protocolou um documento, junto à Secretaria solicitando o pagamento dos meses em atraso.
Secretaria de Saúde
Em nota,a Secretaria Municipal de Saúde informou que suspendeu no último dia 30 de junho, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o contrato com a empresa Tocantins Vigilância devido ao descumprimento integralmente do contrato de prestação de serviços junto a gestão. "Diversas falhas na prestação dos serviços foram identificadas, inclusive a falta de cobertura de segurança por cerca de quatro meses às unidades de saúde do município que eram atendidas pela empresa", segundo a pasta.
A Semus ainda informou que em duas ocasiões notificou a empresa para que retomasse os serviços em todas as unidades, o que não ocorreu. As notificações podem ser conferidas no Diário Oficial do Município, de acordo com a pasta.
"Sem outra alternativa, em respeito a continuidade dos serviços em saúde, a Prefeitura Municipal de Palmas rescindiu o contrato no intuito da contratação de uma nova prestadora para a realização dos serviços de segurança armada, essenciais a prestação dos serviços em saúde. A contratação, de forma emergencial, da nova prestadora, está em fase final de negociação, tão logo o processo seja finalizado os serviços serão restabelecidos", informou a Semus.
A Semus informou ainda, não ter dívidas com a Tocantins Vigilância e que os serviços de segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul e Norte e os dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades que eram para ser assistidas pela empresa terão a cobertura da Guarda Metropolitana de Palmas.
(Matéria atualizada ás 14h57min de 14/07/2017)
