A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta as gestões municipais ao prazo para a adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), o qual finaliza no dia 31 de julho.
O Programa Prefeito Amigo da Criança, idealizado pela Fundação Abrinq, tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implantação de ações e políticas que ajudem a promover avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Estimulando o fortalecimento das organizações que atuam na área da educação e incentivando a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil.
Durante a gestão municipal, o PPAC oferece subsídios técnicos e orientações, bem como promove seminários que possibilitam a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Como funciona
O programa não disponibiliza recursos para as prefeituras, pois não gera custos aos cofres municipais, em contra partida, pode orientar os gestores aos trâmites para a captação de recursos, inclusive no exterior.
Para participar do projeto, os prefeitos e prefeitas devem assinar o compromisso para a inserção de ações que proporcionem avanços na saúde, educação e proteção das crianças e adolescentes. Durante toda a gestão, a Fundação Abrinq monitora indicadores de educação, saúde e proteção ligados à infância e adolescência. Os gestores que cumprirem com o compromisso ao programa são reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Para adesão e mais informações, acesse o site www.prefeito.org.br.
