Os trabalhos legislativos do Parlamento tocantinense serão retomados nesta terça-feira, 1º de agosto, após o período de recesso dos deputados estaduais. A primeira sessão ordinária do semestre está marcada para às 15 horas, no Plenário da Casa. Antes disso, às 14h, será realizada, no Plenarinho, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Os deputados retomam os trabalhos com alguns projetos pendentes do semestre anterior. Por exemplo, deverão dar andamento às discussões referentes ao empréstimo de e R$ 453.240.000, que o Governo do Estado pretende contrair junto à Caixa Econômico Federal. Antes do recesso, os parlamentares aprovaram o financiamento de e R$ 146.760.000, que será contraído junto ao Banco do Brasil. A ideia é que o empréstimo com a Caixa já entre em discussão nesta primeira reunião da CCJ.
Além do financiamento, também estão pendentes na Casa de Leis outros assuntos de interesse do Governo do Estado, entre os quais, três Medidas Provisórias (MPs) que, por força da Emenda Constitucional nº 36, de 6 de junho deste ano, não poderão mais ser reeditadas, tendo, necessariamente, que passar por votação na Casa de Leis. Entre as MPs nesta situação estão a de nº 21, de 3 de abril de 2017, que trata da estrutura da administração direta e indireta, com a renomeação e criação de pastas, bem como ajustes de cargos.
Outra MP a ser votada é a de nº 4, de 20 de janeiro, que prorroga o prazo de isenção de 14,5% do ICMS para as operações de saídas internas de óleo diesel; e por fim, a MP nº 24, de 10 de abril, que altera a lei que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
Especificamente quanto à MP que trata da isenção do ICMS das saídas internas de óleo diesel, a matéria chegou a ser rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e a liderança do Governo apresentou um recurso, que deverá ser votado em plenário para que possa voltar a ser debatido nas comissões.
A definição de quando as matérias serão postas em pauta nas comissões fica a cargo do presidente de cada uma delas; já a votação em plenário cabe ao presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS).
