A volta do recesso parlamentar na Câmara de Palmas/TO, na manhã terça-feira, 1º de agosto, começou com a aprovação de diversos requerimentos e, entre eles, está o que pede a realização de uma audiência pública, visando a prestação de contas da empresa Energisa. A concessionária detém a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no Tocantins.
O pedido para a audiência pública foi feito após os parlamentares criticarem os altos valores cobrados nas contas de luz dos palmenses. Diogo Fernandes (PSD), autor do requerimento, afirmou que a dupla cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) contribui para que a energia distribuída no estado seja uma das mais caras do país.
O vereador Jucelino Rodrigues encorajou o pedido de Diogo e sugeriu que as agências reguladoras também sejam convidadas para a audiência. Já o vereador Léo Barbosa (SD), afirmou que “de fato é preciso que seja discutido o assunto, porque a população precisa ter acesso e saber o que está sendo cobrado nas contas de luz”.
A data para realização da audiência pública ainda será decidida pelos parlamentares.
Cobrança Irregular
Os consumidores palmenses sentiram o aumento nas contas de luz após uma decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubar uma liminar que tinha suspendido a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está sendo cobrado dos consumidores de forma duplicada. O ICMS só pode incidir sobre a energia efetivamente consumida.
Aumentos em 2017
No fim de junho a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste médio de 5,52% na tarifa de energia da Energisa. Os novos valores estão sendo cobrados nas contas de energia do Tocantins desde o dia 4 de julho. Além do aumento autorizado pela diretoria da Aneel, neste mês de agosto ainda será cobrada da população a bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Requerimentos aprovados
Pavimentação asfáltica e duplicação de avenidas, revitalização de praças, implantação de academias ao ar livre, roçagem e limpeza de quadras, ampliação da coleta de lixo, entre outros benefícios, fazem parte dos requerimentos aprovados pelos vereadores nesta terça-feira. Foram 38 requisições feitas pelos parlamentares e que serão encaminhadas ao Executivo para as devidas providências.
