O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nessa sexta-feira, 18, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, e do Gurupi Esporte Clube. As denúncias são referentes à transferência de recursos públicos na ordem de R$ 400 mil pelo município de Gurupi para o time de futebol profissional, que, de acordo com o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, configuram enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O promotor de Justiça responsável pelo caso relata que em abril de 2016 o município de Gurupi, por intermédio do prefeito Laurez da Rocha Moreira, encaminhou o Projeto de Lei nº 023/2016 à Câmara Municipal, autorizando a municipalidade a doar recursos financeiros no valor de R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube, tendo a proposição sido aprovada, culminando na edição da Lei nº 2.290/2016.
Embora o incentivo à prática de esportes seja um dever da Administração Pública e um direito do cidadão, as entidades de práticas desportivas somente podem receber recursos da administração direta e indireta se preenchidos os requisitos legais, o que não ocorreu no caso.
Cabe ressaltar que o gestor municipal, à época, era o presidente de honra do clube. Além disso, agraciou o presidente do Gurupi Esporte Clube Wilson de Sousa Castilho com um cargo comissionado na prefeitura. Também consta nos autos do processo que o valor repassado ao time de futebol não foi aplicado para cumprir com o seu objetivo, que era de tornar a escolinha de futebol acessível aos jovens em situação de vulnerabilidade social. Todo montante foi destinado para bancar os gastos do Gurupi Esporte Clube no campeonato tocantinense de futebol de 2016.
Outro fato que chamou a atenção do Promotor de Justiça responsável pelo caso foi a realização de alguns torneios, promovidos pela Federação Tocantinense de Futebol no município de Gurupi, cujas taças e troféus levaram o nome do Prefeito, em claro ato de promoção pessoal, violando o princípio da impessoalidade.
“O prefeito sabia, desde antes de encaminhar o projeto de lei, que o dinheiro público se prestaria a dar um sopro de vida ao Gurupi Esporte Clube, permitindo sua participação no Campeonato Tocantinense de Futebol. Isso ficou claro na confissão do presidente do Clube, Wilson de Sousa Castilho, que nas declarações prestadas à Promotoria, revelou que já havia iniciado as tratativas verbais sobre o assunto com Laurez Moreira, solicitando o apoio financeiro no valor de quatrocentos mil reais, de forma parcelada, por acreditar que dificilmente o Município de Gurupi teria dinheiro à vista para 'patrocinar' o clube”, comentou o promotor de Justiça. (MPE/TO)
