Um Projeto de Lei da deputada Valderez Castelo Branco (PP) busca beneficiar os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins e sugere a celebração de convênios com operadoras de cartão de crédito, para o parcelamento em até 10 vezes do IPVA.
Valderez defende que o pagamento com cartão de crédito reduz o custo operacional na cobrança e aumenta a antecipação da receita do tributo. “Esta modalidade de parcelamento do IPVA facilita a vida do contribuinte e ainda contribui para a redução da inadimplência. Assim, o contribuinte poderá pagar em parcelas mais suaves e o Estado aumenta a arrecadação do tributo”, justifica a deputada Valderez.
A deputada ainda esclarece que o projeto não obriga o parcelamento em 10 vezes no cartão, mas permite que o Poder Executivo faça convênios com as operadoras para efetivar esse tipo de transação. “O pagamento com cartão aperfeiçoa as formas de recebimento do IPVA e atende aos anseios dos contribuintes com dificuldades para quitar o imposto”, diz Valderez.
Após análise da CCJ, a matéria deve passar por outras comissões da Assembleia antes de ir a plenário para votação.
