A Prefeitura Municipal de Palmas/TO está pleiteando autorização da Câmara Municipal para financiar um montante de R$ 55 milhões, por meio de dois projetos de lei complementar em tramitação na Casa de Leis. Os projetos começaram a ser analisados nesta terça-feira,12, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foram distribuídos para relatoria. O presidente da Comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD), será o relator das matérias.
O primeiro projeto, de nº 24, requer autorização para que o Poder Executivo possa contratar empréstimo no valor de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Os recursos, conforme mensagem do prefeito Carlos Amastha (PSB) à Câmara, seriam destinados para financiar o programa Renova Palmas, que tem como objetivo a utilização de energia elétrica gerada de forma sustentável, por meio de placas fotovoltaicas, para atendimento da demanda de energia dos prédios públicos municipais.
Como argumento para adoção deste modelo, a prefeitura aponta que, anualmente, a despesa com energia elétrica dos prédios públicos gira em torno de R$ 13 milhões e que o projeto Renova Palmas resultaria, nos próximos 10 anos, numa economia de R$ 42,8 milhões aos cofres públicos. “Como resultado final, pretende-se promover melhorias significativas na eficiência energética dos prédios públicos, repercutindo positivamente na qualidade ambiental, no redirecionamento dos recursos para maior investimento em projetos estruturantes nas áreas de educação, saúde e modernização da infraestrutura urbana em prol de uma melhor qualidade de vida para população local”, argumenta o prefeito.
O outro projeto de lei, de nº 25, visa contratar empréstimo de R$ 5 milhões, também junto à Caixa, mas por meio da linha de crédito do Financiamento para Contrapartida do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC). Este recurso, diz o prefeito aos vereadores, tem o propósito de financiar a contrapartida do município nos contratos do PAC para obras de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem fluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis nas quadras ARSO 111 (1103 Sul) e ARSO 101 (1003 Sul); bem como obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação no Jardim Janaína e complementação da pavimentação e drenagem do loteamento Lago Sul).
Conforme a prefeitura, a conclusão das referidas obras terá o custo total de R$ 21.183.590,78. “Os empreendimentos citados contribuirão significativamente para as políticas públicas de inclusão e promoção social, bem como o aquecimento do mercado da construção civil, gerando emprego e renda aos trabalhadores, promovendo o desenvolvimento regional conectado à disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, ajudando a melhor alcançar a funcionalidade do espaço urbano”, argumenta Carlos Amastha.
Um requerimento apresentado pelo relator dos projetos na Câmara solicita que o secretário municipal de Finanças, Christian Zinni, participe da próxima reunião da comissão para esclarecer como será a utilização dos recursos e sanar as dúvidas dos parlamentares.
