Mecanismos para pressionar o Executivo a sancionar o Encontro de Contas das dívidas da União com os municípios foram disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem convocado forte atuação dos gestores locais. “É hora de mostrar a força do movimento municipalista”, destacou o líder municipalista nacional, que gravou vídeo sobre a estratégia.
A antiga reivindicação municipalista foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória (MP) do parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios. Para garantir que a conta obtida com os parlamentares se confirme com a sanção presidencial, a CNM orienta que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores contate os representantes do governo e acione a Presidência da República com envio de e-mail.
“É uma oportunidade ímpar de nós quase anularmos a dívida com Regime Geral”, reforçou Ziulkoski. Segundo ele, a sanção representa o fim de uma luta de 15 anos do municipalismo brasileiro, e representa justiça, uma vez que as Prefeituras tiveram R$ 8 bilhões retidos pela União para pagamento de débitos previdenciários em 2015.
Muitos prefeitos já atenderam à convocação e enviaram e-mail pelo sistema disponível pela Confederação. A Confederação reforça que o exemplo deve ser seguido pelos demais gestores municipais do país.
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