Um dos gargalos do Governo do Estado é o gasto com a folha de pagamento dos servidores que já soma R$ 308 milhões mensais. Com um discurso categórico, na sessão matutina da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira, dia 27, o deputado Paulo Mourão (PT) comentou as medidas anunciadas pelo governo para desonerar a folha, deixando claro que não acredita que as medidas resolverão o problema. “Será que a cabeça de alguém que entenda o que é gestão pode afirmar que será resolvida a problemática do desequilíbrio econômico e financeiro?”, indagou. “É claro que não. É justamente um governo que não tem a visão do que é correção de rumos”, afirmou.
Paulo Mourão enumerou as três medidas anunciadas. “Uma das medidas é a redução na jornada subsidiada, onde o trabalhador que trabalha 8 horas, pode optar por 6 horas ou 4 horas, com um bônus de 30 minutos; a outra medida anunciada é a licença remunerada e incentivada, o cidadão poderá pedir três anos de licença e terá pago à vista três meses de salários; a outra ação que está sendo propagada pelo secretário é o plano do desligamento voluntário. Eu pergunto isso resolverá o problema?”, questionou. “Não há um ato que se possa entender como assertivo, como indutor de um processo de recuperação econômica”, considerou.
O parlamentar relatou que desde 2014, o governo vem fechando o ano desequilibrado, tendo conseguido algum equilíbrio no final de 2016 por conta dos recursos repatriados, mas observa que já abriu 2017 desequilibrado com 49.1% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesa de pessoal, já desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “No segundo quadrimestre que foi publicado ontem, chegou a 50.27%, aumentou mais ainda o desequilíbrio”, ressaltou.
Conforme Mourão, se observado o Relatório de Gestão Fiscal o governo teve no segundo quadrimestre, comparado ao primeiro, aumento de R$ 80 milhões nas despesas com pessoal, enquanto as receitas, em quatro meses, só aumentaram R$ 20 milhões. “É muito clara a conta, é um para quatro, o governo gasta quatro e ganha um, é muito sério o desequilíbrio”, destacou.
O deputado voltou a afirmar que o governo não conseguirá pagar o 13° salário esse ano. “Não tem mais recurso de repatriação, a única chance é vender a folha de pagamento para o Banco do Brasil, que vai entrar justamente o valor da folha. Em que momento em que situação chegamos”, lamentou.
Paulo Mourão lembrou dos diversos pagamentos que não estão sendo cumpridos pelo governo. “Temos a negociação de dinheiro com o BNDES que usaram para lama asfáltica e não estão dando conta de pagar, a maior irresponsabilidade que um governo possa cometer, estamos discutindo parcelamento e reparcelamento do Igeprev, que o governo não está dando conta de pagar, então o que estamos vendo é esse desequilíbrio se aprofundar”, relatou.
A proposta do deputado é que os poderes se unam em uma agenda positiva para reerguer o Tocantins. “Entendo que é um momento de nos esforçamos para ajudar o Estado a sair desse atoleiro em que se encontra, desse marasmo, dessa incompetência, dessa falta de visão de gestão, de compromisso republicano, temos que fazer uma agenda positiva em que envolva o executivo, o Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa para nós despirmos de vaidades e podermos olhar de forma transparente e comprometida com a solução para o problema do Tocantins”, discursou.
Paulo Mourão entende que o Estado precisa aumentar a produtividade e a eficiência econômica. “Não temos projeto de desenvolvimento, não temos capacidade de melhorar a produção e aumentar a nossa produtividade, essa ação que o governo está propondo de redução da jornada de trabalho, de licença remunerada, isso não aumenta a produtividade do Estado e nós precisamos de medidas que melhorem a produtividade, que melhorem a arrecadação, que melhorem as receitas, e tudo isso só pode ocorrer com o aumento da produção, só pode ocorrer com a eficiência econômica, com o aumento da produtividade”, avaliou.
O parlamentar encerrou o discurso lamentando o atraso no repasse por parte do governo do recurso do transporte escolar. “Os municípios estão em dificuldades e o governo não consegue passar o que é devedor até do transporte escolar, são R$ 7,50 que é para passar por aluno ao município, tem quantos meses que está atrasado?“, questionou. “E os municípios sem poder prestar o serviço do transporte escolar com qualidade”, alertou. “Estamos vendo algo que precisamos cuidar de forma transparente, termos atitude colaborativa para corrigirmos rumos e retomarmos o desenvolvimento”, encerrou.
