O não pagamento integral da data-base e progressões, bem como a falta de diálogo da gestão municipal com as entidades representantes dos servidores públicos municipais levaram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), a protocolar ação de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Amastha. A ação foi protocolada no final da tarde desta quinta-feira, 28.
Na justificativa para a ação o Sisemp afirma que ocorre em razão do prefeito de Palmas declarar, repetidas vezes, saúde financeira da Prefeitura de Palmas, mas não honrar com o pagamento das seguintes verbas que são de direito dos servidores: a) pagamento integral e para toda categoria dos servidores públicos, da data base neste ano de 2017; b) pagamento das progressões desde agosto de 2016 e para o Quadro dos Profissionais da Educação desde 2015. "Na greve dos professores da rede de educação municipal, o prefeito municipal, arbitrariamente por remoção de servidores públicos municipais de outras secretarias para a Secretaria de Educação Municipal, mais especificamente para as Unidades Educacionais", completa o sindicato.
Outra questão apontada na Ação é que ao escalonar o pagamento da data-base, o gestor Carlos Amastha fere o princípio da isonomia, “vez que ao conceder a data-base para apenas alguns grupos de servidores em detrimento de outros promove a clara e flagrante diferenciação na concessão deste direito, o qual deve ser concedido no mesmo índice e de uma única vez para todos os servidores”.
O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, ressalta que o Sindicato, desde o início de 2017, tem buscado o diálogo com a gestão em razão dos benefícios pendentes. Entretanto, a Prefeitura, além de não cumprir com os compromissos, encerrou as reuniões da Câmara de Recursos Humanos, espaço de negociação formal das questões dos servidores. Além disto, em prestação de contas na Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o município fechou o primeiro quadrimestre com mais de R$ 67 milhões de superávit, deixando claro que possui recursos disponíveis para o pagamento dos direitos dos servidores, faltando apenas vontade do prefeito Carlos Amastha.
“O servidor municipal possui o menor salário da gestão pública. Em Palmas, conforme o escalonamento da data-base, ficou claro que mais de 60% ganham menos de R$ 2.100. Desta forma a não reposição da data-base e pagamento das progressões acarretam em grandes perdas a estes trabalhadores. Sabendo que há recursos, o que se nota é a intransigência do prefeito, em uma atitude clara e perseguição à classe”, destaca Albuquerque.
