O vereador palmense Lúcio Campelo (PR) ingressou com notícia-crime contra o prefeito Carlos Amastha (PSB), e o secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza. A ação foi protocolada no último dia 27 de setembro junto à Superintendência Regional da Polícia Federal-Tocantins e diz respeito a possíveis irregularidades na utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Conforme o vereador, a notícia-crime foi motivada por uma denúncia de irregularidade que recebeu em seu gabinete. Após análise da documentação recebida, buscou junto ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar as atas relacionadas à prestação de contas referentes à execução do PNAE, desde 2013, que foram encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Constam das atas inúmeras irregularidades quanto à utilização do recurso federal em questão. Tanto que as contas foram sempre aprovadas com ressalvas, sendo que a de 2016 foi reprovada pela diretoria anterior e aprovada com ressalvas pela nova diretoria, que sequer participou da fiscalização”, argumentou o vereador na notícia-crime, acrescentando haver, aparentemente, “desvio nítido de finalidade, ausência e ou irregularidades quanto à forma de aquisição dos alimentos” para as escolas da rede municipal.
Lúcio Campelo pede que a Polícia Federal instaure inquérito policial para apurar responsabilidade penal de Amastha e Danilo Melo por possível lesão ao patrimônio público, resultante do suposto mau uso ou desvio de recursos.
Relatório de 2016
O relatório do Conselho Municipal de Alimentação Escolar relacionado à prestação de contas de 2016, ao qual o Conexão Tocantins teve acesso, aponta que o órgão detectou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Programa pelo Município no ano passado em 25 escolas fiscalizadas pelo órgão.
Dentre as irregularidades apontadas, a compra de produtos não aprovados pelo PNAE; compras diretas acima do permitido, sem pesquisa de preço ou extrapolando o limite de produtos licitados; quantitativos divergentes de produtos adquiridos entre escolas com a mesma quantidade de alunos; inconsistências na quantidade de produtos básicos da alimentação. Neste caso, o relatório do Conselho Municipal apresenta exemplo de escola que, pelos relatórios, teria consumido mais feijão que arroz, tendo adquirido 765 Kg de feijão e apenas 420 de arroz; assim como discrepância no consumo de carne entre as unidades escolares.
Além das irregularidades já citadas, o Conselho Municipal aponta atrasos abusivos de repasses do tesouro municipal, tendo praticamente todas as escolas analisadas recebido no máximo 60% dos recursos previstos; ausência de termos de homologação dos contratos de licitação e chamada pública, o que impossibilita a identificação prévia dos itens e quantitativo que foram contemplados para aquisição; falta de controle financeiro, demonstrado por tarifas indevidas as serem devolvidas ao PNAE e cheques devolvidos por insuficiência de fundos; ausência de documentos e assinaturas; produtos do comércio adquiridos como se fossem da agricultura familiar e vice-versa; despesas não comprovadas por falta de nota fiscal, dentre outras.
O relatório do Conselho Municipal de Alimentação Escolar é datado de 23 de março de 2017 e, conforme o próprio documento relata, as irregularidades detectadas foram denunciadas à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e ao FNDE.
