Foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, 4, em sessões extraordinárias não remuneradas, alterações que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores da Câmara de Palmas. A medida já inclui os 43 novos cargos que serão oferecidos no concurso público a Casa de Leis.
Entre as alterações, está a criação do cargo de nível médio de Técnico Legislativo e o estabelecimento da carga horária de 25 horas semanais para o cargo de Jornalista, com remuneração acima do piso estadual.
De acordo com o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) já foi iniciado o diálogo com instituições de renome nacional na realização de concursos públicos. “Nós fizemos contato com Cespe/Unb, Cebraspe, Fundação Carlos Chagas, Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas, Copese (UFT) entre outras. Esperamos que em 10 dias possamos receber as propostas das que tiverem interesse de participar do certame e em no máximo 15 dias possamos assinar o contrato com a instituição que fará o concurso da Câmara. Esperamos abrir as inscrições neste ano e se possível realizar a prova também”, informou.
Folha ressaltou que a participação de instituições que possuem experiência na realização de concursos públicos agrega credibilidade ao processo. “A Câmara de Palmas irá realizar um concurso transparente, para diversas áreas de atuação, o certame é uma das prioridades, além da modernização que estamos implantando em todo o processo legislativo”, reforçou.
O vereador Milton Néris (PP) destacou a importância da iniciativa da Casa. “Ao fazer o concurso e dar a ele transparência, tenham a convicção de que vão passar os melhores, os que merecem”, afirmou.
Projetos voltados a acessibilidade
Entre as matérias aprovadas está a que assegura a matrícula ao educando com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em creche ou escola da rede municipal de ensino que seja próxima de sua residência, de autoria do vereador Júnior Geo (Pros).
O projeto de lei de autoria do vereador Rogério Freitas (PMDB) que dá o direito a pessoas com deficiência visual receberem os boletos para pagamento de impostos, taxas e contribuições do município confeccionados em braile também foi aprovado pelos parlamentares durante as sessões.
