A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, informou que repudia a política de militarização da educação empreendida pela Prefeitura de Palmas que, desde setembro de 2016, fomenta acordos de cooperação técnica junto a unidades do Exército brasileiro a fim de desenvolver atividades pedagógicas nas escolas do município.
Na última sexta-feira, 20, estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo, na capital, passaram mal e chegaram a desmaiar depois de ficar horas em pé expostos ao sol em uma atividade da escola que contou com o apoio do Exército. A CNTE classificou o episódio como “um acidente gravíssimo” pelo fato da imposição para que os alunos ficassem “em forma”, sem poder se mexer, debaixo de um sol escaldante e com baixa umidade relativa do ar.
Segundo a CNTE, o repúdio vem acompanhado de um sinal de alerta: “esse processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas quanto em processos de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, laica e de valores republicanos”, afirma a Confederação.
Ainda segundo a CNTE, as escolas militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. “O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas de educação, tanto nos estados quanto nos municípios, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico. A educação pública nos estados e nos municípios conta com profissionais formados e preparados para promover a educação dos/as brasileiros/as, com cursos de pedagogia e licenciaturas próprias para atuar na área. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativo próprios”, afirma a CNTE em sua moção de repúdio.
A Confederação finaliza sua moção de repúdio afirmando que não se pode abrir mão de uma “educação pública, gratuita, socialmente referenciada e laica. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição de 1988. Repudiamos, portanto, esse tipo de apropriação dos espaços públicos por lógicas militares! Os/as educadores/as brasileiros/as lançam um alerta para esse problema que só vem aumentando em nosso País. Atividades militares não são apropriadas para a escola pública brasileira”, conclui a CNTE.
