Chegamos a mais um 28 de outubro, data em que se comemora o dia do servidor público. Este que deveria ser um dia de alegria, festividades e homenagens, infelizmente chega com muita tristeza e pesar. Para nós do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), é estranho escolher o luto para uma data tão significativa. No entanto, não é possível acobertar os desmandos e ataques que os servidores públicos do Tocantins vêm sofrendo, principalmente na esfera estadual. A grande verdade é que não há o que comemorar.
É inegável que o servidor público merece ser homenageado, especialmente por sua obstinação e trabalho incansável para garantir a prestação de serviços essenciais à população. Quantas vezes, em nossas visitas aos órgãos públicos, o Sisepe encontrou servidores que levam café, copos descartáveis, papel higiênico e até ventilador de sua própria casa, a fim de melhorar, pelo menos um pouco, o tempo que passa no trabalho atendendo um interesse que é público. As condições de trabalho no dia-a-dia dos órgãos estaduais são precárias e é o servidor quem mais sofre com tudo isso, afinal somos nós que ficamos ali, todos os dias, pelo menos oito horas.
Entretanto, embora nosso trabalho seja ininterrupto, falta o reconhecimento da administração pública tocantinense. Especialmente neste ano de 2017, a gestão Marcelo Miranda foi arrasadora para o servidor do Poder Executivo. Absolutamente todos os direitos garantidos em lei foram negligenciados, desrespeitados e ignorados pelo Governador.
A data-base, por exemplo, que é tão somente a reposição das perdas tidas com a inflação, este ano apesar de ter tido um índice baixo (3,9870%,), não foi implementada. O Sisepe, juntamente com outros sindicatos, notificou a Secretaria Estadual de Administração (SECAD), cobrou insistentemente e nada foi feito. Atualmente, o Sindicato cobra a data-base na Justiça, através do Mandado de Injunção nº 0013125-18.2017.827.0000,que já recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-TO). O MP já declarou que a data-base não é uma opção do governo e sim uma obrigação, por se tratar de uma garantia constitucional dos servidores.
Outro direito ignorado diz respeito às evoluções funcionais (progressões). Há progressões e passivos atrasados desde 2014 até 2017. Imagine o que isso representa em perda salarial no contracheque do servidor! É um direito garantido, conquistado através dos critérios estabelecidos na legislação e mesmo assim, não é pago. Sem falar naqueles que concluíram o estágio probatório e aguardam enquadramento. As progressões atrasadas são um assunto gravíssimo! Todos os casos já foram judicializados pelo Sisepe. Mesmo assim, o Governo fecha os olhos e não tem cumprido nem mesmo as decisões judiciais, a exemplo daquela que determinou à Secad que forneça os documentos necessários às Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional.
Até o direito à aposentadoria foi colocado em xeque. A péssima gestão dos recursos do Igeprev fez com que, em 2017, mais uma vez, víssemos os jornais estampados com notícias sobre a falência de fundos nos quais nosso dinheiro foi desperdiçado. Os atrasos nos repasses previdenciários também foram constantes e mais recentemente, o surgimento de uma proposta indecorosa de parcelamento de débitos a perder de vistas. O Sisepe pediu a intervenção do Ministério Público e pressionou os deputados para que não permitissem tamanha afronta ao servidor.
Sabemos que a sobrevivência do Igeprev depende de uma reestruturação séria e que passa pela formação de uma comissão, com coragem para adentrar na gestão patrimonial, organização administrativa e, acima de tudo, na mudança da administração do Instituto para que, de uma vez por todas, ele fique nas mãos daqueles que são seus reais donos; os servidores públicos.
Como não lembrar os problemas envolvendo o Plansaúde? Nem a nossa saúde, está sendo resguardada! O desastre administrativo provocado por dívidas do Estado com prestadores de serviço causa suspensão frequente nos atendimentos. Enquanto isso, o Governo desconta religiosamente as mensalidades em nossos contracheques. Se isso não é improbidade administrativa e apropriação indébita, o que mais pode ser? Cabe a reflexão.
O fato é que ao analisar os acontecimentos desse último ano, o servidor beira o desespero. O argumento da crise financeira já cansou nossos ouvidos. A ausência de medidas reais de contenção de gastos, também causa fadiga. O diário oficial segue diariamente, com inúmeras contratações que incham a folha de pagamento e prejudicam o servidor efetivo.
Enquanto isso, 2018 está à nossa porta e surge como o ano das promessas, da “tapinha nas costas” e do político amigo do servidor. O Sisepe, como entidade defensora da categoria, conclama o servidor a abrir bem os olhos e a não acreditar em falsas promessas. Como entidade sindical, estaremos atentos às propostas e à honestidade dos candidatos. E não vamos descansar até termos as conquistas da categoria asseguradas! Continuaremos atentos, vigilantes e sempre prontos a afrontar as violações dos direitos do servidor. Desejamos contar com uma categoria participativa, que tenha a coragem de denunciar os desmandos que vem sofrendo, que esteja atenta a todos os movimentos e decisões de seus gestores, que saiba cumprir com seus deveres e reivindicar seus direitos. Assim, seremos cada vez mais fortes e reconhecidamente valorizados.
*Cleiton Pinheiro é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), da Associação dos Servidores da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (ASSECAD) e Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), nos estados do país - Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.
