Considerado o mais completo e atualizado diagnóstico sobre o Tocantins, o relatório final da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa (AL), foi aprovado, por unanimidade, no início da noite desta terça-feira, dia 31, em reunião no Plenarinho. A aprovação ocorreu na própria comissão e agora segue para plenário, onde será apresentado na próxima quarta-feira, dia 8, às 9 horas. Com 203 páginas, o documento contém uma síntese das demandas debatidas nas doze sessões itinerantes que percorreram várias regiões do Tocantins.
O relatório apresenta um diagnóstico completo com ideias a partir dos anseios da sociedade para os próximos anos, a fim de melhorar a qualidade de vida da população e estimular o desenvolvimento sustentável do Estado.. O documento, elaborado sob a coordenação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), aponta a necessidade de uma nova geração de políticas públicas econômicas e sociais a ser compartilhada entre os setores público e privado. O documento afirma que com metas claras e persistência é possível transformar o Tocantins. Entre as metas: dobrar a renda do Estado, reduzir as desigualdades sociais, criar projetos de políticas públicas de estado em educação, desenvolver tecnologias inovadoras e promover a sustentabilidade ambiental e produtiva.
A agenda de longo prazo prevê uma nova geração de políticas de desenvolvimento econômico e social. Em curto prazo, políticas de estabilidade administrativa e fiscal, com a retomada da confiança em um estado diferente. No médio prazo, a retomada dos investimentos em infraestrutura servirá de base para o crescimento futuro.
A abertura da economia, por meio de acordos bilaterais e regionais é apontada como caminho para dobrar a renda. Já para retomar a confiança, o equilíbrio fiscal deverá ser prioridade. Através da inovação, que é o desenvolvimento de novas tecnologias, o Estado irá obter ganhos de produtividade e geração de novos postos de trabalho.
O coordenador da Cenovo, professor da UFT, Waldecy Rodrigues, destaca que a conclusão é de que Tocantins tem grandes potencialidades, principalmente em relação à agropecuária e à sua riqueza hídrica. Mas ele faz um alerta, “tem que cuidar desses recursos naturais, caso contrário essas potencialidades vão acabar não sendo vivenciadas pelas gerações presentes e futuras”.
Outra grande preocupação, segundo ele, é com as finanças do Estado. “A evolução com despesas são superiores às receitas, enquanto o investimento está decaindo. Esse é um problema a ser equacionado”, ressaltou.
Durante a reunião da comissão que aprovou o relatório, o presidente da Cenovo, deputado Paulo Mourão (PT) recebeu elogios pelo trabalho desenvolvido pela comissão. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) ressaltou que “a Cenovo vem para contribuir de forma significativa na elaboração no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentários (LOA)”, destacando as propostas para a saúde.
O deputado Alan Barbiero (PSB), fez questão de pontuar as propostas para a educação, ciência e tecnologia, desde a educação básica ao ensino superior, destacando que “o trabalho da comissão colocou a Assembleia Legislativa em outro patamar de discussão”. Ele disse estar feliz com o resultado do “belo diagnóstico”.
O deputado Osires Damaso (PSC) destacou do relatório que o Estado precisa de uma reforma tributária para que o empresário tenha confiança na política fiscal do Tocantins para investir com segurança, aumentando o emprego. “O relatório será muito útil ao governo do Estado, podendo até servir de base para um plano de governo para o Tocantins”, frisou. O deputado Elenil da Penha (PMDB) reiterou a importância da Cenovo para o futuro do Tocantins. “É um trabalho grandioso que representa o desejo da população tocantinense”, afirmou.
Propostas
O relatório aponta propostas para setores de cada um dos cinco eixos debatidos entre especialistas e a população. No eixo desenvolvimento econômico, infraestrutura e sustentabilidade, por exemplo, uma das propostas é melhorar o acesso da produção agropecuária com a Ferrovia Norte-Sul (FNS), otimizando o uso da ferrovia, bem como melhorar as estradas vicinais produtoras de grãos, especialmente Dianópolis, Araguatins e Formoso do Araguaia. Ainda está prevista a construção de pontes de integração comercial, com prioridade para ponte de Porto Nacional e Ilha do Bananal; duplicação de rodovias, como a BR-153, a que liga Porto/Palmas, Paraíso/Palmas, pavimentação da estrada do Jalapão; TO-010, de forma integral de Paranã a Itacajá, implantação da rodovia Transbananal, com respeito às regras ambientais; e construção de eclusas para consolidação da hidrovia, entre outras obras.
No eixo de política tributária, administrativa e previdenciária, a proposta é estabelecer uma política para que os gastos com pessoal não cresçam acima da arrecadação tributária; revisão dos planos de cargos e salários; discussão da reforma da previdência estadual; redução da estrutura administrativa do estado; e redução das despesas administrativa do executivo, legislativo e judiciário, além da melhoria da gestão da dívida ativa e mapeamento dos processos de competência cada órgão visando ampliar maior eficiência de atendimento ao cidadão.
Os outros eixos, como educação, ciência, tecnologia, inovação, e cultura empreendedora, bem como segurança pública, inclusão social; política de saúde e bem-estar também tiveram uma série de propostas apontadas no relatório final. Uma das propostas para a saúde é a implantação de um programa de gestão da saúde para acompanhar o desempenho dos médicos; realizar auditoria na folha de pagamento dos funcionários da saúde, uma vez que o estado gasta 86% dos recursos da saúde com folha de pessoal; e fortalecer o programa Mais Médicos. Para a educação, destaque para a qualificação de docentes, mais atenção no transporte escolar rural, adequação da merenda escolar à região, reforma e reestruturação das escolas, implementação de laboratório digitais de internet, garantia de orçamento para ciência e tecnologia no ensino superior, lançar novos editais de pesquisa, fortalecer o ensino de Português e Matemática, implantar sistema de seleção para o cargo de diretor de escola, entre outras propostas.
