O Movimento Pró-BR-010 avalia como positiva a aprovação, pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 31, do projeto do Governo do Estado que transfere para a União trechos das TO's-020 e 050. Com a autorização do Legislativo a TO-020 - de Palmas a Aparecida do Rio Negro - e a TO-050 - da Capital a Silvanópolis - serão transformadas em BR-010, e passam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Tendo como principal objetivo de luta a construção dos trechos inacabados da BR-010 entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, o movimento entende que a federalização dos segmentos estaduais é fundamental para a consolidação da rodovia federal no Estado, dando outro status e visibilidade à referida via.
A transferência de domínio das rodovias, na visão do movimento, vai provocar maior interesse das autoridades pela conclusão das partes não construídas. Com isso, tirar do isolamento vários municípios da região leste e nordeste do Tocantins, como Rio Sono e Itacajá, os quais não têm ligação asfáltica com o restante do Estado.
A organização popular entende que, sob a responsabilidade da União, por meio do Dnit, a conservação das TOs tem mais chances de ser mantida. “A federalização nos dá também mais força para continuar a luta em favor da conclusão dos trechos da BR, paralisados desde 2007”, garante a coordenação do Pró-BR-010.
Com a meta de ver a BR-010 toda construída no Estado, uma emenda impositiva aprovada pela bancada federal é almejada pelo movimento há algum tempo, mas por falta de projetos de viabilidade e licenciamentos, produzidos pelos órgãos do Governo Federal, a emenda não pode ser incluída ao Orçamento da União deste ano, e nem no de 2018.
No lugar da sonhada emenda impositiva a bancada apresentou duas outras não obrigatórias, sendo uma para a construção da estrada entre Aparecida a Goiatins, e a outra para a ponte sobre o Rio Perdido que liga Rio Sono a Pedro Afonso. Como essas emendas não têm garantia de aplicação, resta ao movimento lutar para garantir o recurso no orçamento de 2019.
Vicentinho Junior
O deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) agradeceu na última terça-feira, 31 de novembro, na Assembleia Legislativa, aos deputados estaduais, pela aprovação do projeto que autoriza a federalização das rodovias e que permitirá a ligação das cidades de Silvanópolis– Porto Nacional – Palmas por rodovia federal.
Medida Provisória
Em 30 de dezembro de 2015 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 708/2015, que “Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002”. Após análise da Comissão Especial de Deputados e Senadores designada para emitir parecer sobre a matéria, o plenário do Congresso Nacional aprovou, em 24 de maio de 2016, o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que substituía com algumas alterações o texto original.
O texto original da citada MP, em seu Anexo I, incluía entre os trechos a serem reincorporados à malha rodoviária federal os trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da BR-010 entre Silvanópolis – Monte do Carmo – Taquaralto. Com o propósito de corrigir o equívoco histórico que retirou o município de Porto Nacional e a capital Palmas do traçado original da BR-010, fez-se necessária a apresentação de três Destaques (nº 3,4,5) de autoria do deputado federal Vicentinho Junior, apoiado pelo Partido da República, no intuito de corrigir o traçado original incorporando o trecho da TO-050 entre Silvanópolis – Porto Nacional – Palmas.
