A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) superou neste ano, de janeiro a outubro, em 17,2%, o total de atendimentos registrados em todo o ano passado.
Para o defensor-público geral, Murilo da Costa Machado, o crescimento no número de atendimentos é fruto do realinhamento das equipes que atuam junto aos defensores e também da readequação dos núcleos, num esforço conjunto entre Membros e Servidores da Defensoria para melhor atender o Assistido. Mutirões de atendimentos, ações judiciais e extrajudiciais e reforço de ações sociais, sem dispensar a responsabilidade com o gasto do dinheiro público, também são fatores destacados por ele como os que viabilizaram o crescimento do número de atendimentos.
De janeiro a outubro desse ano foram registrados 127,6 mil atendimentos, ao passo que em 2016 foram 105,6 mil atendimentos registrados, o que representa 22 mil atendimentos a mais. Esses atendimentos são divididos em demandas individuais e coletivas, que são atendidas pelos núcleos especializados. “A nossa missão constitucional é promover a orientação e assistência jurídica gratuita e de qualidade para as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar um advogado e custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família”, explicou o defensor público-geral.
Maior demanda
Entre as demandas individuais, as de maior procura são as relacionadas à área de família. Por isso, a DPE-TO Instituição criou a Central de Atendimento à Família (CAF), especializada em atendimentos iniciais com o objetivo de reduzir a pauta de atendimento do defensor público dessa área e, ao mesmo tempo, diminuir o tempo de espera para o agendamento do Assistido, de forma que ele seja atendido o mais rápido e da melhor forma possível pela Instituição.
Cleidiane Oliveira, que trabalha como empregada doméstica em Palmas, é um dos Assistidos na Defensoria. Ela não tem condições financeiras de pagar um advogado e, sempre que necessita, procura a instituição e conta que é prontamente atendida.
Ela esteve recentemente na DPE para dar entrada em um processo. “Já é a quinta vez que eu procuro a Defensoria. Todas as vezes que preciso, sou atendida com muito carinho pela equipe e pelos defensores, todas as outras demandas já foram resolvidas, espero que eu consiga logo para essas também”, disse ela.
Demandas coletivas
As demandas coletivas são atendidas especialmente pelos núcleos especializados, divididos por temáticas como defesa do preso, direitos da mulher, saúde, agrário, direitos humanos, criança e adolescente, defesa do consumidor, tribunal do júri e minorias e ações coletivas.
A instituição conta também com o projeto Defensoria Itinerante, que realiza atendimentos coletivos nas comunidades que não possuem regional da Defensoria Pública. No projeto, pautas coletivas são priorizadas, como no caso da comunidade do povo Krahô, atendido pela Defensoria Pública Agrária na semana passada, na própria aldeia.
A Defensoria
A DPE-TO conta, atualmente, com 112 defensores públicos e está presente em 42 municípios do Tocantins. De acordo com o diretor administrativo da sede da DPE-TO, o defensor público Leonardo Coelho, é papel dos defensores atender a todos os hipossuficientes. “A Defensoria considera que podem ser atendidas as pessoas que têm renda individual de até três salários mínimos ou uma renda familiar de até cinco salários mínimos”, explicou.
No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989, tendo o início de sua autonomia com a Lei Complementar Nº 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi revogada pela Lei Complementar Nº 55/2009, que consolidou essa autonomia e, atualmente, é a norma disciplinadora da organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
