Inúmeras denúncias de interrupção no fornecimento de água potável no município de Divinópolis levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) a ajuizar nessa segunda-feira, 06, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O problema se mantém há sete anos e se agrava, principalmente, no período de estiagem. Um abaixo-assinado da comunidade chegou a ser protocolado no MPE pedindo providências.
O MPE e a DPE alegam que a falha no abastecimento de água tem afetado toda a população, bem como a prestação dos serviços públicos essenciais em escolas, hospitais, delegacias, entre outros. Na Escola Estadual João Dias Sobrinho, por exemplo, durante quatro dias no mês de agosto, o período das aulas foi reduzido em virtude da falta de água no reservatório da unidade de ensino. Na Creche Municipal, que abriga inúmeras crianças de baixa renda, a situação comprometeu até a higiene.
Ao par desses problemas, MPE expediu requisições à ATS, sendo que este órgão tomou medidas paliativas com o envio de caminhões pipas, sem apresentar solução definitiva para o problema, que se arrasta há anos.
“Não são aceitáveis as justificativas para a interrupção do fornecimento de água, ou seja, que a mesma ocorre em virtude do período de seca, haja vista que é de responsabilidade da fornecedora a adoção de investimentos e medidas tecnológicas a fim de garantir a prestação de serviços adequada e eficiente. Aliás, o problema perdura há vários anos e nada foi feito para saná-lo”, argumentaram o Promotor de Justiça Rogério Mota da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, e as Defensoras Públicas Letícia Amorim e Isakyana Ribeiro de Brito Sousa na a ACP.
Diante dos problemas apontados, o MPE e a DPE requerem, em caráter liminar, que a ATS seja obrigada, no prazo máximo de cinco dias, a providenciar serviços e reparos técnicos na rede de captação de água e tratamento de rede de água encanada, sob pena de imposição de multa diária de R$ 20 mil.
Caso a ATS seja condenada, que seja imposto o pagamento de indenização genérica, por danos materiais, aos consumidores lesados, bem como a reparação por danos morais coletivos.
40 dias sem água
Moradores da cidade chegaram a ficar mais de 40 dias sem abastecimento nas casas, dependendo da solidariedade de vizinhos que tenham poços artesianos, ou de carros pipas, que muitas vezes não chegam ou fornecem água com qualidade duvidosa.
Quando deu à luz a Ismael Junior, no mês de setembro deste ano, a auxiliar de serviços gerais, Janaina Pereira dos Santos, relatou os momentos difíceis que passou no período de resguardo, por estar sem água em casa. “Eu fiquei quase 40 dias sem água, lá no Sol Nascente [setor na cidade] a situação foi crítica. Com o bebê recém-nascido, de resguardo, não caía uma gota da torneira e eu não podia nem sair caçando água. Então, pedia aos vizinhos para trazer água pra mim, até que tiver que ir pra casa da minha mãe na chácara”, desabafou a mãe.
Apuração
No dia 4 outubro deste ano, a equipe do NUAmac Palmas realizou uma vistoria in loco para colher informações e instruir o procedimento aberto pela instituição para apurar o caso. Além da colher depoimentos da população afetada, a defensora pública Letícia Amorim visitou alguns órgãos públicos e requereu informações sobre a ocorrência da falta de água no município. Na oportunidade, foram oficiadas a direção do Colégio Estadual João Dias Sobrinho, da Delegacia da Polícia Civil, do Hospital de Pequeno Porte John Derick Partata e do CEMEI Nossa Senhora do Carmo. Também foram vistoriados alguns pontos que compõem o sistema de abastecimento da cidade, que é de responsabilidade Agência Tocantinense de Saneamento, e também alguns pontos do Rio Poção e da represa principal que fica no Rio Pau Ferrado.
A partir das informações apuradas, foi articulada uma atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, que já possuía dois procedimentos referentes à falta e qualidade da água em Divinópolis, no intuito de se implementar uma solução definitiva para o problema.
