A Assembleia Legislativa do Tocantins decretou e o Governo do Estado sancionou a Lei n° 3.282, de 8 de novembro de 2017, institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Tocantins - a ser realizada na segunda semana do mês de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde Mental. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Tocantins e tem como objetivo a prevenção e combate à depressão, bem como o estímulo ao debate, pelos diversos setores da sociedade, a respeito da doença.
Já a Lei de número 3.281, de 8 de novembro de 2017, também sancionada, institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, na segunda semana do mês de junho de cada ano. A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência tem por finalidade: I - esclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências; II - promover a integração da pessoa com deficiência em todos os níveis sociais; III - promover campanha educativa em escolas, igrejas, centros sociais, visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa com deficiência; IV - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com deficiência; V - proceder a um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol da pessoa com deficiência em todas as esferas da administração pública.
Ainda foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei 3.280, de 8 de novembro de 2017, que institui no Estado do Tocantins, em caráter permanente e anual, o evento desportivo oficial restrito à participação de pessoas com deficiência, sob a denominação “Olimpíadas Estaduais das Pessoas com Deficiência - Paraolimpíadas Estaduais”, a ser realizado na 3ª semana do mês de agosto de cada ano.
O Governo do Estado também sancionou a Lei de número 3.283, de 8 de novembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Tocantins -a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto. A Semana tem objetivo de promover ações de esclarecimentos sobre os sinais que caracterizam a AME, bem como de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce.
Também foi sancionada a Lei n° 3.284, de 8 de novembro de 2017, a qual institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes de Moto, no Estado do Tocantins e dá outras providências - a ser realizada anualmente, no período que inclui o dia 27 de julho de cada ano.A Semana Estadual de prevenção aos acidentes de Moto tem por finalidade a reflexão, a conscientização e análise da política estadual de prevenção dos acidentes de moto.
A Lei n° 3.279, de 8 de novembro de 2017, também sancionada, institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás a Riachinho/TO como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. Esse evento - promovido anualmente pela iniciativa privada em prol da qualidade de vida - tem o objetivo de incrementar o esporte e lazer; incentivar a prática esportiva e conscientização ecológica; orientar a comunidade para ações efetivas de preservação do meio ambiente de forma contínua e permanente e promover a mudança de hábitos no cotidiano coletivo, estimulando os cidadãos para as práticas de proteção do meio ambiente e conservação dos ecossistemas. É instituído como rota o trecho contínuo do percurso de aproximadamente 35 quilômetros.
Também sancionada pelo Governo a Lei de n° 3.278, de 8 de novembro de 2017, a qual declara as quadrilhas juninas patrimônio cultural imaterial do povo tocantinense.
Todas as leis, sancionadas, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de número N 4.986, dessa quarta-feira, 8.
