O Governo do Tocantins, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), cria oficialmente nesta sexta-feira, 17, o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais. A assinatura do decreto acontece às 15h, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Assinam o decreto a governadora em exercício, Claudia Lelis, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira.
De natureza executiva de assessoramento, de caráter permanente e consultivo, o Pró-Animais tem como atribuições propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais; propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais; e avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais.
Segundo a secretária Meire Carreira, apesar de ser voltado para a defesa animal em geral, a ideia da criação do comitê se deu por conta da questão de maus tratos aos animais domésticos - em especial cães e gatos - tema recorrente no debate da sociedade. "Sabemos que há necessidade de haver ações nos diversos níveis, então esse comitê é o ambiente que vai articular essas ações, incluindo apoiar as instituições e ONG's que muitas vezes tomam frente mais do que conseguem", pontua.
Compõem o comitê, além da Semarh, que será o órgão coordenador, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a Comissão de Defesa dos Animais da OAB/TO, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e representante das entidades da Sociedade Civil ou da Associação das mesmas, com sede no Tocantins e atuação em temas relacionados à defesa e proteção dos animais.
Além destes, serão convidados para compor o colegiado representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
Representantes de entidades que atuam na defesa e proteção dos animais no Tocantins foram convidados para participar da assinatura do decreto.
O Comitê poderá criar Grupos de Trabalhos(GT’s)para tratar de assuntos específicos e criar Comitês Regionais ou Municipais, cuja composição ser para tratar de assuntos específicos, composto, no mínimo, por três membros.
A primeira reunião do colegiado deve ser convocada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos dentro de 60 dias após a publicação do decreto que institui o Pró-Animais.
