O executivo de Tocantinópolis tenta revisar, por meio do Projeto de Lei n° 012/2017, os valores de diárias no âmbito da administração municipal, concedidas ao prefeito e vice, secretários, e servidores da cidade. Em tramitação na Câmara desde o começo do mês, o PL prevê aumento superior a 400%.
Com a aprovação, o valor das diárias ao gestor Paulo Gomes (PSD) passará dos atuais R$ 300, para até R$ 1.300, obtendo aumento de 433%. Dos secretários, passará de R$ 300 para até R$ 900 e dos servidores de R$ 180 para até R$ 600.
Em direção contrária aos aumentos, o gestor propõe redução de R$ 70 para R$ 30 na diária dos motoristas da área da saúde.
No PL, o gestor alega defasagem no valor pago. “A presente matéria se justifica pela defasagem dos valores atuais praticados, eis que estes não estão sendo suficientes para custear as despesas com hospedagem e alimentação dos agentes públicos quando a serviço em outros municípios. O presente projeto regulamenta também a concessão de passagens para os agentes públicos que, à serviço, se deslocarem para outros municípios”, justifica.
Para o vereador Lamarck Pimentel, os percentuais causaram-lhe espanto. “A lei em vigor (Lei 803/2009) é do ano de 2009 e se for feito um cálculo do reajuste por ano de defasagem chegamos a uma média de mais de 30% ao ano. Em consulta feita aos valores pagos em outros municípios do estado (Araguaína e Palmas) os valores praticados são bem menores que os da atual proposta local”. Segundo o parlamentar, os valores "são muito acima da normalidade".
Votação
Segundo Lamarck, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve seguir para a Comissão de Finanças. O PL deve entrar em pauta para votação na primeira semana de dezembro, segundo o vereador. "O prefeito tem maioria. A ideia é tentar inibir os vereadores de votar", conta Pimentel.
O Conexão Tocantins já solicitou e aguarda posicionamento da Prefeitura de Tocantinópolis.
