Para auxiliar o consumidor a não cair nas armadilhas das falsas promoções, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) vai disponibilizar um plantão especial para monitoramento nas lojas na quinta e na sexta-feira. O trabalho de averiguação de preços está acontecendo desde o dia 10 novembro, onde mais de 140 produtos em 14 lojas físicas, da Capital, já foram vistoriados com o intuito de identificar eventuais ofertas enganosas.
Eletrodomésticos, veículos, equipamentos de informáticas e peças de vestuários são alguns dos itens cujos preços estão sendo coletados e fotografados para que o Procon por meio da gerência de fiscalização faça um comparativo com as promoções que serão oferecidas na próxima sexta-feira, 24.
Segundo o gerente de fiscalização, Magno Silva, essa é a forma do órgão checar se os descontos oferecidos são verdadeiros. “O objetivo é coibir uma das maiores reclamações dos anos anteriores, a maquiagem de preços, que chegou a render o apelido de "Black Fraude" à promoção”, observa o gerente. Em 2016 o Procon/TO formalizou dois autos de infração e em 2015, 04.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, lembra aos consumidores que, caso sejam encontrados preços maiores que os praticados antes das ofertas anunciadas ou outras irregularidades, as empresas serão autuadas. De acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pena para quem fizer afirmação falsa ou enganosa é de três meses a um ano de detenção e multa.
“Para evitar qualquer transtorno, nossas equipes estão preparadas para orientar os consumidores e também fornecedores a fim de que todos os procedimentos durante as compras na Black Friday que também já podem ser caracterizadas como as compras de fim de ano ocorram dentro de uma relação de confiança entre consumidor e fornecedor”, concluiu.
Os consumidores poderão denunciar os falsos descontos ou qualquer outra irregularidade, através do Disque Procon 151, em horário comercial e também, presencialmente, na quadra 104 sul, Rua SE-9, lote 36.
Núcleos do Procon no Estado
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