As atividades do Governo do Estado, em Miracema do Tocantins, Capital por um dia nesta quinta-feira, 7, iniciaram com o governador Marcelo Miranda assinando decretos, dentre eles, o que regulamenta a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado. O Decreto nº 5.751 deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
Segundo o governador, o decreto é mais um avanço para os produtores tocantinenses. “Sabemos do nosso potencial e queremos que os nossos produtos cheguem sempre com qualidade em todos os cantos do País”, reforçou.
O presidente da Agência da Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), Humberto Camelo, ressaltou que esse decreto era o último documento que faltava para o Governo do Estado poder aderir ao Serviço de Inspeção e Saúde Animal (Sisa) e ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Essa legislação vai propiciar que empresas do Estado, com o serviço de inspeção municipal ou estadual, possam comercializar os seus produtos em qualquer lugar do País com a mesma equivalência de inspeção”, explicou Humberto Camelo.
Serviços
Após despachar com os secretários de Estado, o governador Marcelo Miranda visitou os núcleos das secretarias estaduais que estão desenvolvendo ações no município, que estão concentradas no prédio do Paço Municipal Eurípedes Pereira Coelho; no Tiro de Guerra do Exército; e no Hospital Regional de Miracema, onde ocorre um mutirão de atendimentos a saúde.
São inúmeros serviços à disposição da população, como lembrou o governador. "Entregamos Certificados do CAR [Cadastro Ambiental Rural]; também estamos emitindo carteiras de trabalho e inscrevendo trabalhadores no Sistema Mais Emprego. Por meio das ações do Sine, estamos facilitando a entrada de jovens trabalhadores no mercado de trabalho; ainda estão sendo emitidos CPF, Carteiras de Identidade e debatendo assuntos de interesse dos nossos jovens", elencou.
Marcelo Miranda destacou que "na área da saúde, trouxemos um verdadeiro mutirão, com exames de ultrassonografia, consultas ambulatoriais, atendimentos ortopédicos, de urgência e emergência. Isso sem falar nas ações de combate ao mosquito da dengue. Temos ainda o Banco do Empreendedor do Tocantins que está renegociando débitos e elaborando cadastro para futuros empreendedores", destacou.
Para o prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa da Silva, a chegada das ações do Governo do Estado é motivo de comemoração. "Hoje é um dia de festa e recebemos com alegria todas as ações que estão sendo desenvolvidas em nosso município durante todo esse dia. Miracema está em festa, hoje lembramos a data em que Miracema foi capital provisória do Estado. Somos parte importante da história do Tocantins", ressaltou.
Benefícios
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), entregou dez Carteiras Nacional do Artesão. Uma das beneficiadas, Sylvana da Silva comemorou. "Esse documento é muito importante, ele nos permite participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais. Somos formalmente artesãos", exclamou
Quem passou pelo local também teve a oportunidade de participar das ações da Caravana da Juventude, que levou centenas de pessoas para o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula. De acordo com o superintendente da Juventude, Ricardo Ribeirinha, as ações visam promover o protagonismo juvenil. "Acredito que promovendo o acesso dos nossos jovens às políticas públicas do Governo, com as nossas palestras, com nossos diálogos estamos dando condições para os nossos jovens terem mais dignidade", explicou.
Violência Contra a Mulher
Miracema também foi palco para o início das atividades dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Tocantins, conduzidas pela Diretoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Secju). Atividades iniciaram nesta quarta-feira, 6, e seguem até dia 12. As ações levam palestras sobre a Lei Maria da Penha, saúde feminina, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS e métodos contraceptivos.
Em todo o mundo, a campanha começa dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, e segue até 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. As ações são realizadas nas Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência.
