O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 13, o Orçamento de 2018 e nele está prevista a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, conceito importante da área, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo Governo.
No caso da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que direciona recursos para a educação básica nos estados e municípios, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) conseguiu que fosse incluído pelo relator-geral do texto o valor de R$ 1,5 bilhão acima da proposta original.
Esse aporte só foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta de resultado primário do governo federal.
“Desde 2007, quando foi criado, é a primeira vez que o Fundeb terá uma complementação maior que o estabelecido pela Constituição que equivale a, pelo menos, 10% dos recursos do fundo. Mas ainda queremos a garantia que a educação básica possa receber mais investimento e priorização do Governo Federal”, disse Dorinha.
A complementação beneficia 11 estados brasileiros que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. A medida foi considerada uma das mais importantes inovações deste ano.
A proposta orçamentária chegou ao Congresso com R$ 14,05 bilhões para a complementação, e sai com R$ 15,55 bilhões. Para 2017, a dotação autorizada foi de R$ 13,9 bilhões.
