A Controladoria Geral da União (CGU), regional do Tocantins, emitiu o relatório da fiscalização realizada junto à Prefeitura de Araguaína no período de 27 a 31 de março de 2017. A auditoria, que faz parte do programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF4), tem como objetivo verificar a aplicação dos recursos federais transferidos ao Município. Nas conclusões das análises, a CGU atestou a regularidades dos processos, com preços justos em licitações e os cronogramas de execução das obras.
Foram avaliados os programas de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Serviços de Proteção Básica, apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna/Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Sistema Único de Assistência Social
Foram verificadas a execução de serviços como o Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF), Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção Social no domicílio para pessoas idosas com deficiência, Programa ACESSUAS Trabalho e Centro de Convivência da Maturidade, além da ampliação das políticas públicas em saúde, educação e desenvolvimento social.
De acordo com o relatório, a equipe de auditoria visitou as unidades que desenvolvem as ações de assistência social e os funcionários apresentaram algumas ações realizadas no ano anterior e não relataram problemas na execução das atividades, concluindo-se, portanto, que não há irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Programa Minha Casa Minha Vida
As equipes de auditoria realizaram entrevistas com os beneficiários do programa habitacional e constataram com a seleção dos mesmos ocorreu de forma transparente, com ampla divulgação dos critérios e do resultado da seleção.
As famílias relataram que as inscrições foram realizadas através da inscrição ou atualização do CadÚnico. Constatou-se também que a execução das obras se deu em conformidade com o projeto técnico analisado.
Pavimentação asfáltica
Foram fiscalizados os repasses de recursos federais intermediados pelo Ministério das Cidades para ações de infraestrutura urbana. Entre os repasses fiscalizados estão os referentes às obras de pavimentação entre a Avenida Filadélfia e o Setor Nova Araguaína, pavimentação e drenagem nos setores Nova Araguaína, Vila Goiás e Palmas.
Pelas análises realizadas, o relatório final atestou que não foram identificadas irregularidades ou impropriedades como sobrepreços, superfaturamento, licitação e cronograma de execução dos referidos contratos.
Transparência
Durante encontro realizado no último dia 29 de novembro, a Prefeitura também foi citada pela transparência junto ao Observatório Social do Brasil (OSB), organização não governamental sem fins lucrativos. O OBS acompanhou 13 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Araguaína no período de fevereiro a maio deste ano.
Segundo o presidente local da entidade, Ronaldo Dias, a receptividade do poder público foi boa. “Eles entenderam que o nosso propósito não é fiscalizar, mas de acompanhamento e colaboração, é trazer luz sobre tudo que eles fizeram conduzindo para o dever constitucional e com o menor custo possível”, disse.
