Cresce número de comunidades certificadas como remanescentes de quilombos no Tocantins

O Tocantins fechou o ano de 2017 com 44 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Além dessas, o órgão está com mais dois procedimentos de certificação em análise referentes às comunidades Riachão, no município de Chapada da Natividade, e Taquari em Monte do Carmo. Para receber a certificação, uma comunidade precisa, inicialmente, se autodeclarar como remanescente de quilombo, processo esse que vem sendo orientado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Promoção da Igualdade Racial.

Após montado o dossiê, no qual a comunidade se declara remanescente de quilombo, a documentação é enviada à FCP. “O documento de reconhecimento e a certificação em si têm importância muito grande, pois somente a partir disso que uma comunidade ganha visibilidade, sendo possível o governo federal e também o do Estado levar mais políticas públicas em diversas áreas”, resumiu a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Cleane Gomes Nogueira. 

Os processos de reconhecimento e de certificação das comunidades como remanescentes de quilombos tiveram uma dinamização a partir da aprovação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, da Presidência da República, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras.

Segundo o decreto, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. E as comunidades quilombolas são representadas por suas associações legalmente constituídas.

Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão localizadas. Para a medição e demarcação das terras são levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. A competência é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Incra.

Avanço

No Tocantins, entre 2014 e 2017, 15 comunidades quilombolas foram certificadas pela FCP, totalizando atualmente 44 em todo o estado, sendo 9 localizadas na região Norte, 8 na região Central, 16 na região Sudeste e 11 na região Sul. A primeira comunidade a ser certificada no Tocantins foi a Lagoa da Pedra, localizada em Arraias em dezembro de 2004, e a última, Lagoa Azul, em Ponte Alta do Tocantins, em maio de 2016.

Conferências

No ano de 2017, foram realizadas ainda as Conferências Regionais de Igualdade Racial, que teve como tema “O Brasil da década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Algumas das propostas discutidas com e para as comunidades quilombolas foram a construção escolas do campo, a criação de programas educacionais que garantam o desenvolvimento tecnológico, social e intelectual das comunidades quilombolas, a garantia de recursos financeiros para capacitação dos profissionais (servidores públicos) que atendem essas comunidades e a diminuição da burocracia para o registro e certificação das populações afrodescendentes, entre outros assuntos.

Comunidades Certificadas

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