As condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários e não tributários oferecidas pelo Governo do Estado por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) foram consideradas benéficas ao segmento industrial pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Magno Martins Pires, que participou do lançamento realizado pela governadora em exercício Cláudia Lelis nesta segunda-feira, 15/01, no Palácio Araguaia em Palmas/TO.
Na ocasião, foram apresentados os descontos e formas de parcelamento disponíveis para renegociação de débitos tributários, como ICMS e IPVA, e não tributários (multas do Naturatins, e lançamentos, Procon, Agência Tocantinense de Regulação, entre outros). Claudia Lelis explicou que a expectativa de arrecadação para o Governo do Tocantins é de R$ 50 milhões nos pagamentos à vista e R$ 150 milhões por meio de pagamentos parcelados.
O presidente da Fieto, Roberto Pires, destacou que a medida vem em boa hora para o empresário da indústria que busca fôlego para voltar a investir e crescer em 2018. “A elevada carga tributária é citada repetidamente em nossas pesquisas com os empresários do setor industrial que a apontam como o principal obstáculo ao crescimento. Renegociar esses débitos com condições facilitadas e eliminar restrições reabre possibilidades de crédito e de investimentos pelo empresariado”, avaliou.
Pires citou a Sondagem Industrial do 3º trimestre de 2017 da Fieto cujo resultado apontou que 44,83% dos empresários pesquisados no Tocantins considera a Elevada Carga Tributária o principal obstáculo ao desenvolvimento do setor. Na pesquisa nacional do mesmo período o número é de 45,29%.
Com perspectiva otimista, a governadora em exercício falou sobre a importância da participação dos segmentos e da arrecadação para todo Estado, uma vez que parte dela é revertida para os municípios. “A nossa classe empresarial é quem dá oportunidade pra nossa gente, que gera renda e emprego para nosso estado. Este é um programa que vai beneficiar a todos, afinal, nós estamos falando em 3 bilhões que podem ser revertidos a população”, disse referindo-se ao valor potencial do crédito tributário do Estado.
O superintendente de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Alessandro Marques, ressaltou que um novo REFIS só poderá ser realizado em quatro anos, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A reunião de lançamento contou com a presença da subsecretária de Estado da Fazenda, Dilma de Moura, da juíza da Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Parfieniuk, do empresário e vice-presidente da Fieto, Emilson Vieira, do presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins, Fabiano do Vale, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO, Pedro Ferreira, do presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Célio Rocha e de gestores das pastas estaduais de Cidadania e Justiça, Desenvolvimento Econômico, Administração, Assuntos Parlamentares, Naturatins, Fazenda, Corpo de Bombeiros.
