A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está acompanhando juridicamente a situação de um bebê, internado no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas/TO, que necessita, com urgência, ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Decisão da Justiça do último dia 17, proferida em ação proposta pela DPE, determina que o Estado providencie o procedimento cirúrgico ou empreenda todos os meios necessários para encaminhar o paciente a um hospital, no Tocantins ou em outra unidade da federação, para que a cirurgia possa ser realizada.
Nascido no último dia 3, o bebê apresenta quadro de dispnéia, sopro cardíaco e cianose. Na decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a determinação é que o Estado cumpra o que lhe foi determinado em um prazo de até 48 horas. A ação foi apresentada à Justiça pela DPE-TO, por meio da Central de Atendimento à Saúde (CAS), no último dia 16, sendo a decisão expedida já no dia seguinte.
A ação é assinada pela defensora pública Larissa Pultrini. Na decisão, a determinação ao Estado é que promova a necessária cirurgia cardíaca além dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da patologia, na forma prescrita em receituário médico, “devendo o Estado do Tocantins, em caso de impossibilidade de submissão do autor a tratamento nesta Unidade da Federação, empregar todos os meios necessários para encaminhar o demandante a outra unidade hospitalar, seja neste ou em outro Estado, mediante a utilização de UTI área, frente a gravidade do caso”, afirma.
