O programa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Tocantins Legal está sendo realizado a partir desta segunda-feira, 5, e vai até o próximo dia 9 de fevereiro, voltado para os proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares, nos municípios de Goianorte, Colmeia, Pequizeiro, Rio dos Bois, Fortaleza do Tabocão e Guaraí. A adesão é gratuita e a ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Somente no mês de janeiro, 23 municípios foram atendidos pela equipe da Semarh: Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Santa Maria do Tocantins, Centenário, Itacajá, Lagoa do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima, Nova Rosalândia, Abreulândia, Gurupi, Novo Acordo, Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins, Recursolândia e Formoso do Araguaia. Criado pela Lei n° 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
No município de Colmeia, a equipe está com base montada na sede da Prefeitura para atender o público-alvo do local, além de cidades circunvizinhas, como Goianorte e Pequizeiro. Outro posto de atendimento está na sede do Centro Cultural Raimundo Fragoso Luz, no município de Rio dos Bois, que também vai atender a região de Fortaleza do Tabocão. Já em Guaraí, técnicos estão na sala de reunião da Prefeitura, para atender os interessados. O horário para assistência é das 8 às 18 horas, além de ação móvel em todas as regiões rurais dos seis distritos.
CAR/Tocantins Legal
O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado, com objetivo de percorrer 127 municípios para a efetivação do registro eletrônico. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o cadastramento, o interessado deve apresentar os seguintes comprovantes: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade.
O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
