Contrário ao veto do presidente Michel Temer (PMDB) à proposta que permite o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), apresentou requerimento na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 6, solicitando apoio da bancada tocantinense de deputados federais e senadores para a derrubada do veto do presidente Temer.
“O governo federal concede um programa especial de regularização tributária para as grandes empresas e empresas do agronegócio, o que é justo porque pela primeira vez concederam ao agronegócio, mas não justifica vetar para os micro e pequenos empresários”, defendeu. “No Brasil se somam 14,8 milhões de micro e pequenas empresas, o que representa 45 mil empregos formais no Tocantins, nacionalmente 52% dos salários pagos de empregos formais são oriundos da micro e pequena empresa”, observa. O PLP 171/2015, institui o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional em até 180 (cento e oitenta) meses.
Paulo Mourão considera que o veto provoca um desequilíbrio na competitividade e na concorrência das empresas grandes, em relação às micro e pequenas empresas. “Não justifica, é um ato extremamente desigual”, sustentou. “As micro e pequenas empresas representam algo em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país”, reforçou. “Todas essas justificativas me fazem compreender e lutar para derrubarmos esse veto, pedindo à bancada federal, deputados e senadores que votem contra o veto porque acima de tudo estarão beneficiando a geração de empregos no país num momento de tanto desemprego que assola e preocupa as famílias brasileiras”, considera.
O deputado ainda ressalta que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% do mercado empresarial brasileiro, por isso a sua relevância, para a recuperação e o impulsionamento da economia do país. “Só para se ter uma ideia, o Sebrae nacional fez um levantamento, em agosto do ano passado, onde chegou-se a um resultado de que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo saldo positivo de empregos no país. Foi comprovado através deste levantamento que os pequenos negócios geraram 47,4 mil postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas fecharam cerca de 12,5 mil vagas”, destacou.
O parlamentar afirma ser inadmissível que essa parcela de empresas com importante contribuição na economia brasileira seja penalizada com o veto do presidente. “Quero reforçar o meu total e irrestrito apoio à classe e dizer que o governo federal precisa dar condições para que essas empresas parcelem suas dívidas tributárias, da mesma forma que foi concedida às grandes empresas, porque do contrário, teremos muitas delas demitindo funcionários e fechando as portas”, reforçou o parlamentar.
Aprovação
O requerimento foi subescrito pelos deputados Osires Damaso (PSC), Rocha Miranda (PMDB), José Roberto (PT), Mauro Carlesse (PHS), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (PMDB) e Nilton Franco (PMDB), sendo aprovada a urgência do requerimento, que deve voltar ao plenário nessa quarta-feira, dia 7 para votação.
Empresários
Pela manhã, Paulo Mourão esteve reunido em seu gabinete com representantes de entidades empresariais, reforçando o seu apoio à derrubada do veto ao Refis dos pequenos negócios. O deputado destacou junto às entidades que é preciso uma mobilização maior por parte do setor, tendo em vista que o governo federal poderá manter o veto. “Eu me proponho a interceder junto à bancada federal tocantinense pedindo o apoio dos deputados e senadores por meio do requerimento, para fazer à derrubada do veto, contem comigo, reforçou”.
Na ocasião, o parlamentar fez a leitura do requerimento aos representantes das entidades, onde todos se propuseram também a assinar o documento, sendo eles o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) Ricardo de Paula Costa; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi; o diretor Financeiro da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (FEMICRO) Ricardo Neves e o presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Arthur Seixas.
Mourão destacou que a micro e pequena empresa não é somente uma atividade empresarial, mas um mecanismo de distribuição de renda e redução de desigualdades sociais, onde gera empregos, renda e dá oportunidades para a sociedade. “Então o Refis é o caminho para preservar essas empresas e mantê-las abertas, fomentando os empregos e a retomada da economia brasileira. Os que são contra o Refis para os micro e pequenos empresários estão contra o futuro da economia do País”, reforçou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale parabenizou a atitude do deputado Paulo Mourão de ter a iniciativa de buscar o apoio junto à bancada tocantinense. “O deputado levantou essa bandeira e parabenizamos a atitude dele, precisamos do apoio dos deputados federais e senadores para ajudarem a liberar o Refis”, declarou.
“As micro e penas empresas precisam desse apoio, principalmente porque no Tocantins, elas representam a maior fatia do bolo, sendo 98% das empresas do Estado. Então se esse veto permanecer poderá trazer prejuízos e atrapalhar a vida das empresas que querem se regularizar e colocar seus tributos em dias”, explicou.
O presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE) Arthur Seixas, disse que a maioria dos associados à AJEE são micro empresas, e que esses micro empresários não deixam de pagar os imposto por vontade própria, ou pelo simples ato de sonegar e de não cumprir a legislação. “No atual momento econômico que vivenciamos os micros e pequenos empresários passam por dificuldades e deixam muitas vezes de pagar os impostos não por sonegarem, mas pela situação financeira vivenciada”, justificou.
Já o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi, disse “que as micro e pequenas empresas esperaram o parcelamento para pagarem as dívidas, porém o veto do Refis impossibilitou na sua maioria de fazerem a regularização, ficando fora do sistema do Simples Nacional, presumido para um núcleo real, que onera não só a parte tributária, mas também as obrigações, as burocracias de prestação de contas para o governo federal, estadual e municipal, tendo um aumento dentro do seu custo”, disse Thomazi.
“O resultado disso é que infelizmente a maioria acaba deixando largada a empresa, e partindo para outra empresa em nome de um terceiro, o que gera um problema social muito sério. O apoio do Conselho de Contabilidade do Tocantins, dos empresários da contabilidade e dos contadores à derrubada do veto é irrestrito, porque sabemos a importância que tem o micro e pequeno empresário e a importância que tem o regime do Simples Nacional para essa pequenas empresas, principalmente empresas familiares para que se mantenham no mercado”, continua Norton.
O requerimento leva a assinatura dos representantes das entidades, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) Ricardo de Paula Costa; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi; o diretor Financeiro da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (FEMICRO) Ricardo Neves e do presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Arthur Seixas.
