O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual (MPE), realizou visita institucional na sede do Quartel do Comando Geral (QCG) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) em Palmas, na manhã desta quarta-feira, 7. Segundo os promotores, o objetivo principal da visita é conhecer a realidade da corporação.
O comandante-geral do CBMTO, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, que recebeu os promotores que compõem o grupo, disse que a visita “foi uma oportunidade de se fazer um apanhado geral sobre o Corpo de Bombeiros Militar e verificar de que forma o Ministério Público pode somar junto conosco em um diagnóstico e em relação às respostas demandadas pela população. Tudo que melhore nossas respostas à sociedade é bem-vindo”, enfatizou o comandante.
“Nossa equipe tem feito este trabalho ao longo desses dois anos. O Gecep é um órgão que já está há sete anos no Ministério Público e que fiscaliza as polícias como um todo. Fizemos esse trabalho junto à polícia militar, a polícia civil, o IML [Instituto Médico Legal] e, agora, no final da nossa gestão, junto ao Corpo de Bombeiros. O objetivo é conhecer a realidade e as necessidades dessas instituições e somar forças”, disse o integrante do grupo e promotor de justiça em Araguaína, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, acrescentando que o trabalho realizado pelo Gecep tem caráter preventivo e colaboração junto as instituições fiscalizadas.
O promotor de Gurupi, Roberto Freitas Garcia, e o promotor de Cristalândia, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, também integram o grupo e estiveram presentes na visita à corporação.
Gecep
Criado pela Resolução n.° 03/2011 do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins, o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) atua principalmente na instauração de procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis relacionados a irregularidades ou infrações praticadas por membros das polícias militar e civil no exercício de suas funções, bem como a realização de visitas a estabelecimentos policiais e cadeias públicas.
O Artigo 1º § 2º da Resolução n.° 03/2011 CPJ dispõe que caberá ao Gecep “a realização do controle externo da atividade policial em todo o Estado do Tocantins, incumbindo aos respectivos Promotores de Justiça Naturais a efetivação do controle externo difuso, a ser realizado por ocasião da intervenção em procedimentos de suas atribuições, visitas ordinárias aos estabelecimentos policiais ou prisionais e demais providências nos termos do Ato no 081/2008-PGJ e da Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público(...)”.
