O vereador Júnior Geo (PROS) informou ao site Conexão Tocantins que irá acionar a justiça para viabilizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) com indícios de irregularidades e aplicações indevidas.
Júnior Geo pretende ingressar com um Mandado de Segurança para fazer com que o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) oficialize a criação da CPI. De acordo com Geo, as assinaturas necessárias para a implantação foram colhidas ainda em abril do ano passado e até agora não foram escolhidos os parlamentares membros da comissão para dar início aos trabalhos.
O vereador lembrou que, de acordo com o regimento interno da câmara, após aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tendo número suficiente de assinaturas, a CPI poderá ser aberta pelo presidente da casa sem necessidade de votação em plenário. “Não entendo o interesse do presidente em segurar essa matéria e não instalar a CPI já que o dinheiro investido no PreviPalmas é dos servidores e não do poder público”, declarou.
Segundo o vereador, há fortes indícios de irregularidades e aplicações indevidas no PreviPalmas que justifiquem a instalação da CPI. Durante a abertura dos trabalhos do ano legislativo na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 6, o vereador questionou a dificuldade de acesso aos documentos para cumprir o seu papel de fiscalizador. “Esperamos ter acesso a todos os documentos do PreviPalmas e com isso fazer uma auditoria no instituto, já que hoje não temos acesso nem mesmo aos extratos de investimentos”, declarou Geo.
Para ele é necessário averiguar as notícias que são divulgadas sobre o PreviPalmas, para que não ocorra como no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
ISES
Outra CPI pendente na Câmara de Palmas é a CPI que vai investigar contratos realizados pela Prefeitura de Palmas com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES.) A instalação foi aprovada no ano passado atendendo ao pedido do vereador Lúcio Campelo (PR.)
De acordo com Campelo, com a assinatura de 9 parlamentares a favor da criação da CPI, a matéria também não precisaria ir a plenário para votação.
A expectativa era de que os trabalhos da CPI do ISIS começassem já no mês de fevereiro, mas o presidente Folha Filho também não oficializou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para que os parlamentares comecem as investigações.
Lúcio Campelo informou ao Conexão Tocantins que irá protocolar ainda nesta quarta-feira, 7, um ofício cobrando do presidente da casa a instalação da CPI. Segundo o vereador, o prazo para que o presidente apresente uma resposta será de 72 horas. Caso Folha Filho não responda, Campelo também pretende ingressar com um mandado de segurança na justiça. “Ele está descumprindo a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a Constituição Federal ao se negar em instalar a CPI. Vamos esgotar todas as instâncias administrativas primeiro, caso o presidente não atenda iremos à justiça”, declarou.
O site Conexão Tocantins tentou contato por telefone com o presidente da Câmara, vereador Folha Filho, mas as ligações foram direcionadas para a caixa postal.
